“Avante brasileiros de pé, unidos pela liberdade, marchemos todos juntos com a bandeira que prega a igualdade, protesta contra o tirano, recusa a traição, que um povo só é bem grande se for livre sua Nação”. Estes versos, que fazem parte do Hino da Legalidade, estão mais próximos de serem declarados como música símbolo da Resistência Democrática do Estado do Rio Grande do Sul. É o que prevê o projeto de lei 39 e cujo parecer favorável foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (1º/9) durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) e subscrito pela deputada Juliana Brizola (PDT), “o objetivo é transformar o Hino da Legalidade na música símbolo da Resistência Democrática feita em nosso estado e em reconhecimento aos seus autores e a todos aqueles que em 1961 lutaram pela democracia em nosso país, pois os gaúchos, com toda razão, são muito orgulhosos deste movimento”, afirma Valdeci, destacando que a população reconhece o trabalho dos homens e mulheres que souberam se comportar como heróis para defender aquilo que é certo e que é justo. A Legalidade, acrescenta o parlamentar, “foi o grande momento de defesa dos ideais democráticos, com o nosso estado à frente, num dos momentos históricos mais importantes do Século XX”.
O Movimento da Legalidade foi idealizado e liderado pelo então governador Leonel de Moura Brizola para, com a renúncia de Jânio Quadros, defender a Constituição e assegurar a posse do vice-presidente João Goulart, o Jango, na presidência da República.
Iniciado em 27 de agosto daquele ano, com pronunciamentos de Brizola transmitidos pela Cadeia Nacional da Legalidade, que foi liderada pela Rádio Guaíba e integrada por 114 rádios, o movimento saiu-se vitorioso em 1º de setembro, quando foi anunciado em rede nacional que Jango ocuparia, de fato, a cadeira presidencial.
O projeto segue agora para o Departamento de Assessoramento Legislativo que avaliará se a matéria precisa passar por mais alguma comissão ou se vai direto à votação em plenário.
Homenagem aos autores
A autora da letra do Hino da Legalidade foi a gaúcha Lara de Lemos (Porto Alegre, 22/6/1923 — 12/10/2010), poetisa, jornalista, tradutora, educadora e militante das causas políticas da época. Após o golpe de 1964, foi perseguida, teve familiares presos e não pode mais exercer o jornalismo. O compositor da música foi o gaúcho Paulo César de Campos Velho, mais conhecido como Paulo César Pereio (Alegrete, 19/10/1940). Militante de esquerda, Pereio diz que pegou o poema de Lara e improvisou uma melodia. “Fomos para o estúdio e no mesmo dia já estava pronto”, diz ele, ressaltando que em seguida Brizola pediu que o hino fosse multiplicado. A partir daí, a música passou a abrir todas as transmissões da cadeia de rádios formada pelo então governador a partir de uma emissora que funcionava no porão do próprio Palácio Piratini, convocando o povo a resistir às manobras contra a posse de Jango. (texto: jornalistas Claiton Stumpf – MTE 9747 – e Marcelo Antunes – MTE 8511)