A Comissão Especial de revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio no RS realizou sua primeira audiência pública no início da noite desta segunda-feira (25) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O colegiado recebeu o engenheiro civil Telmo Brentano, um dos principais especialistas brasileiros sobre prevenção de incêndios. Ele foi o responsável pela análise do sinistro da boate Kiss, em Santa Maria.
Em sua palestra, Brentano declarou que o projeto é a parte mais importante de qualquer empreendimento, e que projetos de proteção contra incêndio deveriam ser obrigatórios. “A proteção às pessoas deve vir em primeiro lugar”, frisou. A proteção contra incêndios deve analisar todo o cenário, e todas as possibilidades de fuga. “No caso da boate Kiss, a saída era a própria entrada. Imaginem se o fogo tivesse acontecido perto da porta da boate? Teria sido pior ainda”, alertou o especialista.
Brentano observou que devem ser levados em conta os materiais e revestimentos utilizados, e haver previsão de alarmes, sistemas de bloqueio para a fumaça e rotas de saída em número suficiente para o número de pessoas. A sinalização precisa estar posicionada de forma facilmente visível, e deve ser prevista uma brigada de incêndio.
Legislação – O engenheiro critica a legislação gaúcha de proteção contra incêndios, que considera uma “colcha de retalhos”. Ele cita como bons exemplos a de Porto Alegre, com ressalvas, e a do estado de São Paulo, que está sendo permanentemente atualizada. “Precisamos fazer uma legislação bem organizada”, enfatizou. Ele citou os itens que deveriam observados, como a atualização das técnicas legais, a obrigatoriedade do projeto, que deveria ter sua execução vistoriada pelos bombeiros, e a previsão de brigadas contra incêndios. Membro da Comissão Especial, o deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT) destacou que a apresentação feita pelo professor mostra o quanto a legislação gaúcha precisa ser aprimorada. “A lei existe, mas deixa muitas lacunas. Foi justamente nestes vazios legais que surgiu a tragédia da boate Kiss. Os deputados que integram a comissão terão muito trabalho pela frente nestes quatro meses”, destacou o deputado.
Reunião ordinária – Antes do painel do professor Brentano, durante a reunião ordinária da Comissão Especial, os deputados aprovaram as próximas audiências públicas, que também terão como tema central a revisão da legislação de proteção contra incêndios no estado e serão realizadas na Assembleia, sempre às segundas-feiras. A próxima ocorrerá no dia 4 de março, com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RS), Luis Capoani, e o professor Luis Carlos Pinto, que coordenou o parecer do CREA/RS sobre a tragédia de Santa Maria.
Compareceram à reunião os deputados Adão Villaverde (PT), que preside a Comissão; Jurandir Maciel (PTB), relator; Valdeci Oliveira (PT); Giovani Feltes (PMDB); Frederico Antunes (PP); Paulo Odone (PPS); Gerson Burmann (PDT); Cassiá Carpes (PTB); Paulo Borges (DEM), Vinicius Ribeiro (PDT); Lucas Redecker (PSDB) e Gilberto Capoani (PMDB).
Texto: Cristiane Amaral – Foto: Marcelo Bertani