A terceira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa responsável pela revisão da legislação de prevenção a incêndios recebeu, nesta segunda (11), o presidente do Conselho de Arquitetura do Rio Grande do Sul, Roberto Py Gomes da Silveira, e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Estado, Tiago Holzmann da Silva. Ambos reforçaram que a simplificação da legislação, a cautela na liberação de alvarás e a aplicação rigorosa das normas devem ser perseguidas no trabalho da Comissão Especial do Parlamento Gaúcho.
O presidente do CAU/RS relatou que uma representação da entidade esteve em Santa Maria dois dias após o incêndio da Kiss. Na sua exposição, enfatizou a necessidade dos municípios exercerem o controle de edificações e de analisarem os projetos técnicos de forma global e não isoladamente como é comum. Também assinalou que os alvarás devem ser liberados com critérios. “O alvará de localização não é um simples documento, ainda mais quando se trata do alvará de uma casa noturna”, afirmou Silveira.
O presidente do IAB registrou que os fiscais carecem de maior formação técnica e que, em geral, o corpo de fiscais também é reduzido nos municípios. Holzmann também sugeriu diretrizes como a simplificação das leis, unificação de processos, qualificação dos agentes responsáveis pela análise de projetos, respeito as responsabilidades técnicas e rigor na aplicação de leis. “Faltam punições”, concluiu.
Presente na reunião junto com os demais membros da comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) reforçou a necessidade de punições mais rigorosas. “Só atingindo o bolso dos infratores é que vamos coibir a ganância e a geração de tragédias”, salientou.
A vereadora santa-mariense Sandra Rebelatto (PP) também acompanhou a audiência pública da Assembleia nesta segunda.
Conselho e Instituto de Arquitetos contribuem com Comissão da Assembleia