O texto do projeto prevê, entre outras determinações, a obrigatoriedade do uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar o enlace de cabelos ou a sucção de outros membros do corpo ou objetos. Também há previsão de penalidades para os responsáveis pela construção, operação ou manutenção de piscinas que desrespeitarem a nova legislação. Entre as penalidades previstas estão multas, interdição e cassação da autorizações de funcionamento da piscina. “Caberá ao Poder Executivo fazer a regulamentação da lei e definir os órgãos e setores responsáveis pela fiscalização. Haverá prazo de um ano, a partir da regulamentação, para os estabelecimentos realizarem as adaptações necessárias”, explica Valdeci.
O projeto elaborado pelo deputado Valdeci leva em consideração um projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Mario Heringer (PDT-MG) em 2007 e o substitutivo a esta proposta, que foi apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A proposta está em tramitação no Senado Federal. (texto e foto: Tiago Machado)
