Reitores, reitoras e dirigentes de universidades comunitárias do RS estiveram reunidos, na quarta-feira (6), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), com o objetivo de colocar em debate público – além da necessidade de apoio político e institucional do Parlamento – a necessidade de se discutir o que está previsto, mas não praticado, na legislação gaúcha em relação ao Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário e ao Fundo Rotativo do Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário. De acordo com o grupo, é preciso que tanto a sociedade como, principalmente, o Executivo estadual atentem para o que está disposto na Constituição Estadual (art. 201) e na Lei Complementar nº. 10.713, de 1996, (art. 1º), que prevê a obrigatoriedade de que o governo destine 0,5% de sua receita líquida de impostos próprios para a educação superior (pública e comunitária).
“Há mais de um ano estamos realizando várias reuniões com o governo e lideranças políticas (sobre o tema). Mas estamos com dificuldades em avançar na pauta”, afirmou Evaldo Kuiava, reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung). Na prática, além de os recursos não estarem sendo totalmente utilizados, nos últimos anos as entidades comunitárias vêm sendo alijadas do processo, não recebendo nenhum valor referente ao dispositivo, o que resulta no não acesso de milhares de estudantes (via bolsas de estudo, pois as concedidas pelas entidades não dão conta da necessidade) a um direito básico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico.
“As comunitárias pensam (em termos de projetos de desenvolvimento) cada região de forma diferente. Nosso custo é 1/4 menor se comparado a outras universidades. Estamos buscando uma solução a partir do diálogo, não temos o desejo de avançar no ponto de vista jurídico, que não é bom para ninguém”. acrescentou Kuiava.
Nos relatos apresentados ao presidente da Assembleia, foi lembrado que as 14 universidades comunitárias gaúchas, que se dedicam também à formação de professores e cujo alcance está presente em todas as regiões, estão sendo preteridas numa disputa em que os verdadeiros beneficiados estão sendo institutos vinculados a bancos e fundações privadas – como se aqui não as instituições comunitários não tivessem condições de atender -, mesmo as primeiras apresentando um retorno superior em termos de qualidade e com um custo imensamente inferior às entidades contratadas de fora do estado. “As comunitárias são um patrimônio do RS. Somos entes públicos, porém não estatais. Os últimos períodos têm sido bastante duros e algumas correm um grande risco. Como pensar em novas façanhas se não se apoia as pessoas (na formação de professores)? Queremos trabalhar numa perspectiva de política de estado”, frisou Cléber Prodanov, vice-presidente do Comung e reitor da Universidade Feevale.
“Onde estão jogando a educação do povo? Faltam professores e estão contratando não formados, alunos do segundo semestre de pedagogia”, lembrou a Irmã Irani Rupolo, reitora da Universidade Franciscana (UFN), de Santa Maria. “Existem recursos, existe demanda. Não se trata de pedir ajuda ou passar o chapéu, mas que cumpra-se a lei”, sustentou o padre Sérgio Mariucci, reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). A própria desvalorização e não reconhecimento da importância do trabalho dos professores por parte dos governos, aliado com a falta de oferta de bolsas de estudo, foi apontado como outro problema que precisa da atenção da sociedade. “Dos cinco cursos de licenciatura, dois estão com procura zero. Estamos sem ver o futuro ou vendo o futuro sem professores”, lamentou Carmen Lúcia de Lima Helfer, ex-reitora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e atual presidente da Apesc, mantenedora da instituição. “Temos ótimas estruturas físicas que estão ociosas, há vagas, há docências. Precisamos é de estudantes e podemos começar hoje”, completou.
Para o chefe do Parlamento estadual, o cenário apresentado demonstra um quadro de verdadeira calamidade, tanto no quesito formação quanto valorização profissional, e vem ao encontro do que tem presenciado pessoalmente. “Professores e professoras são verdadeiros gigantes diante de tantas dificuldades. Temos recebido quase que diariamente depoimentos, verdadeiros desabafos da comunidade escolar sobre, além dos parcos salários, os contratos precários, a baixa formação. As leis existem e precisam ser cumpridas”, defendeu o parlamentar, que se prontificou em buscar e articular reuniões com as gestões das secretarias de Educação e da Ciência e Tecnologia. “Essa presidência tem a compreensão de que o RS não pode abrir mão do conhecimento e do trabalho desempenhado tanto pelas universidades comunitárias como pelas públicas. E esse é um dos compromissos dessa gestão. E o que estiver ao nosso alcance será feito”, assegurou Valdeci.
Dos R$ 164 milhões previstos para investimentos na educação superior pública em 2020, cerca de R$ 69 milhões não chegaram a ser aplicados. Segundo projeções feitas pelas entidades comunitárias, com o valor seria possível abranger a formação superior de aproximadamente 8 mil alunos. Também participaram da audiência Beto Cruz, chefe gabinete da reitoria da Unisinos, o pró-reitor Vitor Benites, da Universidade La Salle (Unilasalle), e Viviane Born, assessora da instituição.