O Estatuto do Idoso, criado em outubro de 2003, durante o governo do Presidente Lula, foi certamente um marco nacional na proteção e no respeito aos idosos e idosas do país. Com o Estatuto, foram definidas oficialmente as obrigações das instituições com a terceira idade e um conjunto de sanções em caso de violação de direitos. No entanto, a criação deste importante mecanismo de assistência e promoção social não dá conta, por si só, de todos avanços que precisamos produzir para vivermos em um país, em estados e em cidades verdadeiramente “amigas” dos nossos mais experientes cidadãos e cidadãs.
As políticas públicas para os idosos devem ser atualizadas e aprofundadas a cada período. É preciso levar sempre em conta que esta categoria humana, além de ser a referência para nosso presente e futuro, cresce à medida que o Brasil se fortalece economicamente, distribui renda e melhora seus indicadores de saúde, saneamento e educação. O cálculo de especialistas é de que ao final das próximas três décadas, o número de idosos vai se igualar ao número de crianças e adolescentes brasileiros. Isto mostra o tamanho do desafio que o poder público e as instituições em geral têm atualmente e nos próximos anos.
Ressaltamos este contexto para saudar iniciativas tomadas nesta semana no Rio Grande do Sul e que dizem respeito diretamente a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Na véspera do Dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Assembleia Legislativa instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, uma iniciativa do colega deputado Gerson Burmann que conta com nosso apoio e engajamento. Na mesma data e na mesma solenidade, o governo do Estado protocolou no Parlamento Gaúcho os projetos de lei que propõem a criação do Fundo Estadual do Idoso e a regulamentação do Conselho Estadual do Idoso.
Com a criação do Fundo por lei, empresas e pessoas físicas poderão doar recursos por meio do Imposto de Renda para financiar projetos de combate à violência e abandono de idosos, além da construção de centros de convivência e realização de ações para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que passaram dos 65 anos. Os projetos a serem contemplados com os recursos do Fundo serão escolhidos pelo Conselho Estadual do Idoso. O Conselho terá ao todo 17 atribuições, entre elas a participação na elaboração da proposta orçamentária do Estado, a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais, o recebimento e o encaminhamento de denúncias de violência contra a pessoa idosa e a organização de campanhas educativas e eventos.
Portanto, com a desejada aprovação dessas suas iniciativas do governo do Estado que chegam ao Parlamento – as quais deverão contar com o respaldo de todas as bancadas pela relevância que têm – o Rio Grande dará novos e vigorosos passos, neste primeiro semestre de 2013, para se tornar um território cada vez mais respeitador e protetor de nossos idosos. Não são apenas os indicadores econômicos e sociais que servem de parâmetro para identificarmos a evolução de uma sociedade. O respeito à terceira idade, por meio de ações concretas, públicas e oficiais, também faz parte deste rol de critérios. A todos nós caberá o dever de fiscalizar a efetiva implantação e o trabalho do Conselho e da Frente em Defesa da Terceira Idade.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 02/05/2013