O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), recebeu, no início da tarde desta segunda-feira, 7, representantes da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), que buscam o apoio do Parlamento gaúcho aos esforços da categoria para terem a profissão regulamentada. Um projeto de lei complementar (PLC), subscrito por mais de 30 parlamentares, incluindo Valdeci, foi aprovado em setembro do ano passado no parlamento estadual – e sancionada pelo governo gaúcho. Porém, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em dezembro de 2021, suspendeu a lei em atendimento a uma solicitação feita pelo Ministério Público.
A matéria, aprovada por 52 votos a favor da proposição, normatiza a atividade no Estado, garantindo autonomia para a prestação do serviço, incluindo a possibilidade desses profissionais trabalharem por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as prefeituras municipais. A ação junto ao TJ foi ingressada pela Associação dos oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ASOFBM), que consideram que a proposta deveria ter sido proposta pelo Executivo estadual.
“Estamos numa Casa cuja essência é o debate e a articulação política. E essa lei passou pelo Parlamento e foi aprovada. De qualquer forma, independentemente do nosso entendimento, desejo ou do nosso apoio – eu mesmo votei a favor do texto -, uma decisão judicial se cumpre até que todas as etapas e instâncias sejam vencidas, até que os recursos sejam analisados pelo judiciário”, avaliou o chefe do legislativo gaúcho, reafirmando seu compromisso com a demanda da categoria.
Participaram do encontro com Valdeci o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, o diretor-administrativo da entidade, Gláucio Renato Dietrich, o deputado Elton Weber (PSB) e o assessor parlamentar Volnei Savegnago.
(Foto: Divulgação/Governo RS)