Por 10 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 282/2019, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, foi aprovado na manhã desta terça-feira (3), durante reunião ordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A matéria dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção. O nome afetivo é a designação pelo qual eles passarão a ser identificados pelos pais e mães de coração, quando adotados ou pelo qual já se identificam e são socialmente reconhecidos, diferindo de seu nome civil.”Sem dúvida alguma conquistamos hoje um avanço importante para um projeto que busca contribuir com a humanização dos processos de adoção no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma proposta que foi construída coletivamente, principalmente com as nobres e incansáveis guerreiras do GAIA, que é o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Santa Maria”, avaliou o parlamentar. Agora a proposta segue para avaliação de mérito em outras comissões, provavelmente na de Direitos Humanos ou na de Saúde.
Cultura
Outro projeto de Valdeci que também foi aprovado por unanimidade pelos deputados que integram a CCJ foi o de número 519/2019, que busca incluir no calendário oficial de eventos do Estado o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema – SMVC, uma atividade importante tanto do ponto de vista cultural como social. “Incluí-la no calendário oficial do Rio Grande do Sul significa conceder uma chancela que certamente abrirá outras oportunidades de patrocínios e apoios para a sua realização. É também um reconhecimento por um trabalho árduo e incansável de seus realizadores, que mesmo diante das enormes dificuldades nunca esmoreceram em seu objetivo”, destacou Valdeci. Criado quando o parlamentar ocupava o cargo de prefeito do município, o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema caminha para a sua 14ª edição em 2020.