Nesta terça (28/4), na primeira reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, realizada em caráter excepcional devido à prevenção ao coronavírus, foi analisada e aprovada, a admissibilidade de cinco proposições de autoria dos deputados da bancada do PT relacionadas à Covid-19. Duas delas são projetos de lei do deputado estadual Valdeci Oliveira.
Entre as propostas de Valdeci que receberam sinal verde da CCJ, está a que obriga empregadores a disponibilizar gratuitamente máscaras, luvas, antissépticos à base de álcool gel e, em alguns casos, aventais aos trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a pandemia do coronavírus. O outro PL de Valdeci que também teve a admissibilidade aprovada foi o que institui a Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Rio Grande do Sul, também teve admissibilidade aprovada. “Com a Política de Renda Básica Emergencial, serão criadas as condições para que o Estado faça uma complementação ao auxílio social federal de R$600. Por diversas razões, entre elas a burocracia e a desorganização do governo federal, esse benefício não chegará ao bolso de todas as pessoas que precisam de apoio neste momento de adversidade. Nós não podemos assistir isso de braços cruzados. O governo do Estado tem de agir para salvar milhares de gaúchos e gaúchas da ameaça real da fome”, assinalou Valdeci.
TRAMITAÇÃO – As matérias que tiveram admissibilidade aprovada serão agora encaminhadas ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) para publicação no Diário Oficial da Assembleia. A partir daí, podem receber emendas no período de 10 dias úteis. Após esse período, a matéria retorna à CCJ, onde será definido um relator, que terá sete dias, prorrogáveis por mais sete, para entregar seu parecer quanto à legalidade da matéria. Aprovado o parecer, a proposição estará apta a ser votada em plenário. “O primeiro avanço já foi conquistado. Agora, é seguir acompanhando a tramitação e mobilizando para que tudo ocorra o mais rápido possível dentro do rito legislativo”, acrescentou Valdeci.
Texto: Claiton Stumpf (MTE 9747)
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