Na reunião do Colégio de Lideres desta terça (5), o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, pediu a publicação do projeto de lei 200/2013, que prevê abono de faltas para professores e servidores durante uma série de datas entre os anos de 2008 e 2013. Encaminhado pelo governo do Estado, o projeto prevê abono faltas em 72 datas durante os quatro anos, quando ocorreram atividades sindicais e de mobilização da categoria.
Por unanimidade, os líderes de bancadas da Assembleia aprovaram o pedido do líder de governo e, com isso, a matéria tem possibilidade de ser apreciada já na sessão plenária da próxima terça (12). “É fundamental que aprovemos este abono com agilidade para que ele incida na política de retomada das promoções no setor da educação, a qual já está em prática pelo governo do Estado e que visa recuperar uma defasagem de 10 anos”, afirma Valdeci.
O projeto de lei também assegura o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas/aula determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “É um compromisso importante com a categoria que poderá ser atendido mediante o entendimento do conjunto dos deputados”, destacou o líder do governo.