Reivindicado pelas manifestações populares ocorridas no país, o Passe Livre Estudantil está muito próximo de se transformar em lei no Rio Grande do Sul. Nesta terça (17), por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei enviado pelo governador Tarso Genro que cria subsídio da tarifa de transporte intermunicipal para estudantes do Estado com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. O líder do governo no Parlamento Gaúcho, deputado Valdeci Oliveira (PT) foi à tribuna do plenário da Assembleia para defender a aprovação do projeto de lei 197/2013. “Este é um projeto construído com diálogo e com respeito às manifestações democráticas ocorridas em todo país. Quem critica o projeto aqui hoje, não propôs nenhuma iniciativa parecida quando governou o Estado”, afirmou. Com a aprovação legislativa, o projeto de lei vai para a sanção do governador Tarso, que deve ocorrer nos próximos dias.
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O Passe Livre prevê subsídio da tarifa de transporte coletivo para estudantes de todas as regiões do Estado. Nos municípios situados na área de atuação da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitana e Regional (Metroplan), que abrange as regiões Metropolitana, Sul, Serra e Litoral Norte, a gratuidade será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino que tiverem frequência comprovada. Nas demais regiões, o governo do Estado subsidiará o transporte intermunicipal a estudantes do ensino técnico ou superior a partir do repasse de recursos às prefeituras que aderirem ao Programa do Passe Livre Estudantil. Para isso, será criado um Fundo Estadual do programa vinculado à Secretaria de Obras Públicas.
Também será instituído o Comitê Gestor do Fundo Estadual do Passe Livre, que orientará a aplicação dos recursos e a operacionalização do fundo e será composto por até cinco representantes de órgãos e entidades do governo do Estado. “A juventude e o povo gaúcho têm grande mérito porque reivindicaram este projeto. E o governo do Estado e a Assembleia merecem o reconhecimento por acolherem e serem sensíveis a este clamor. O Rio Grande faz história ao ser o primeiro estado do Brasil a implantar esta política”, concluiu Valdeci.O deputado também lembrou do papel da base aliada na Assembleia, que – após a chegada do primeiro projeto do Passe Livre ao Parlamento – cobrou alterações na matéria para viabilizar o benefício para todas regiões do Rio Grande. “Foi uma contribuição importante, que só qualificou e estendeu o impacto positivo da iniciativa”, afirmou.Em vídeo, Valdeci parabeniza juventude gaúcha pela aprovação do projeto do Passe Livre Estudantil na Assembleia Legislativa
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