Com a aprovação do projeto de lei 282/2019, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, na sessão plenária virtual desta terça-feira (13) no Parlamento gaúcho, o uso do nome afetivo das crianças (escolhido pelos pais adotivos) em processo de adoção em creches, escolas, unidades de saúde e instituições da área de cultura e do lazer será uma realidade no RS. A matéria recebeu 52 votos favoráveis. O próximo passo para a efetivação da medida será a sanção da matéria a ser feita pelo governador Eduardo Leite, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
A proposta foi construída coletivamente entre o mandato de Valdeci e o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA) de Santa Maria e objetiva beneficiar crianças e adolescentes que estão sob guarda judicial provisória aguardando a sentença definitiva da adoção. Depois da sanção do texto pelo Executivo, não será mais necessário aguardar todo o trâmite e conclusão do processo para a utilização do nome escolhido pela nova família. “Assim que recebi a solicitação do GAIA estudei a matéria e vi a importância, não apenas legal mas também simbólica, humana. A adoção por si só já é um gesto de amor para com o próximo e que deve ser sempre apoiada. Nada mais justo que as crianças e adolescentes que buscam uma nova vida a partir dessa oportunidade também tenham o direito a um novo nome antes mesmo do processo estar concluído, uma vez que todo o seu passado, na maioria das vezes, está fortemente ligado a uma rotina de abandono, solidão ou maus-tratos. É um novo começo, uma nova vida e de forma completa”, acredita Valdeci.
Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul já permitem o uso do nome afetivo pelas crianças antes mesmo do término do trâmite burocrático. “Dar atenção à adoção, em seus mais diferentes aspectos e etapas, é uma obrigação de toda a sociedade. Ainda mais se levarmos em conta que no Brasil mais de 5 mil crianças e adolescentes atualmente aguardam alguém disposto a adotá-las. No Rio Grande do Sul, esse número ultrapassa 600 casos, conforme o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nesse sentido, acredito que toda e qualquer ajuda que colabore com o bem-estar e facilite a vida dos adotados e das famílias que os acolhem seja bem-vinda”, avalia Valdeci.
O projeto recebeu apenas um voto contrário, o do deputado Faisal Karam (PSDB).