Na data em que se celebra o Dia Internacional da Enfermeira e do Enfermeiro, profissionais da área compareceram à Comissão de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (CSMA) e apelaram por apoio para que o projeto de lei 2564/2020, em tramitação na Câmara Federal, que regulamenta a carga horária de 30 horas semanais e piso salarial à categoria, vá à votação. A matéria, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), propõe o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos, e R$ 3.657,00 para auxiliares. A enfermagem é a maior categoria dentre os trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde.
“Estamos há mais de 50 anos aguardando a regulamentação desses pontos e pela primeira vez um projeto neste sentido é pautado. E justamente num momento que considero oportuno, pois com a pandemia a população viu a importância desses trabalhadores que normalmente passavam despercebidos”, afirmou Cláudia Franco, do Sindicato dos Enfermeiros do RS, lembrando que sãos as enfermeiras e enfermeiros que se fazem presentes desde o nascimento ao último suspiro de vida das pessoas.
Disparidades e baixos salários
Franco também destacou as disparidades salariais enfrentadas, uma vez que basta sair da capital, onde a média dos proventos é um pouco melhor, para se ter uma queda que não raro ultrapassa os 50%. “Temos profissionais recebendo R$ 2 mil e até menos, além de estarem com seus salários atrasados. Isso é desumano, principalmente em função da pandemia. Precisamos de qualidade de vida e não de trabalho de forma desregrada como temos visto”, protestou a profissional, lembrando ainda que cerca de 80% das pessoas que exercem a enfermagem são mulheres e que aproximadamente 60% são chefes de família com esta única fonte de renda. “Apelamos à Assembleia Legislativa, aos deputados federais, aos prefeitos e à sociedade para que apoiem e projeto 2564/2020 e que este seja votado pelo Senado”, enfatizou.
Jornada e piso salarial estão para serem elaborados desde 1955, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra regulamentou a profissão, mas vetando ambos. Em 1996, nova luta nacional organizada pela categoria conseguiu aprovar no Congresso um projeto estabelecendo as 30 horas como jornada semanal. Mas assim como Dutra, o presidente na época, Fernando Henrique Cardoso, o vetou a pedido – e à pressão – das mesmas forças econômicas que atuaram contra a proposta em 1955 e o fazem também hoje.
Pressão empresarial
Em abril passado, entidades patronais/empresariais enviaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um ofício solicitando que o Projeto de Lei não seja colocado em votação. Assinaram o documento a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde; não confundir com Conselho Nacional de Saúde, que apoia a matéria), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Planos de Saúde (abramg), Confederação Nacional de Cooperativas Médicas (Unimed), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). “Uma postura que destoa completamente das palmas e homenagens que a categoria ganhou mundo a fora, quando as pessoas foram para suas janelas, portas e sacadas aplaudir em reconhecimento ao trabalho que a categoria vêm fazendo na pandemia”, compara o deputado Valdeci Oliveira, autor do convite para que as representantes da categoria falassem à Comissão.
Limites
Claudete Miranda, do SindiSaúde/RS, lembrou que no estado, assim como em praticamente todas as unidades da federação, a pandemia atingiu em cheio a categoria, mais do que qualquer outra. “Se (em situações normais) já vínhamos com sobrecarga de trabalho, a pandemia extrapolou todos os limites”, fez questão de registrar a dirigente sindical. Claudete ainda destacou que no próximo domingo, 22, será realizada uma carreata em Porto Alegre pela aprovação do PL 2564/2020, com encontro às 13h, no Largo Zumbi dos Palmares.
Em sua fala, Rosângela Gomes Schneider, do Conselho Regional de Enfermagem do RS, reafirmou a necessidade de apoio do parlamento estadual para apreciação e aprovação do projeto de lei. “Estou aqui para solicitar que façam coro com as entidades da enfermagem e reivindiquem junto aos nossos senadores para que coloquem em pauta o PL 2564/2020. Tenham compromisso com a enfermagem, além de aplausos queremos valorização. E essa é uma maneira efetiva de vocês nos valorizem: pedindo aos senadores que coloquem o projeto em pauta”, apelou a dirigente.
Celebrar e lutar
Valdeci classificou a oportunidade de participação das dirigentes da enfermagem na CSMA como um gesto de reconhecimento à importância da categoria, mas também para chamar a atenção das pessoas para a realidade diária de um segmento profissional da saúde cuja maioria trabalha por uma média salarial de pouco mais de dois salários mínimos. “A data de hoje é para celebrar mas também para lutar, denunciar, conquistar. A sociedade precisa se colocar ao lado de quem está na principal trincheira desta guerra que estamos travando, muitas vezes sem as armas adequadas. Assim como a saúde deve ser vista como um direito inalienável, possibilitar condições de trabalho, jornada e salários dignos de quem a executa é uma obrigação tanto do poder público como de toda a sociedade, que precisa cobrar dos gestores. Não podemos fechar os olhos a uma realidade que é desconhecida por boa parte da população e ignorada pelos governantes, o que resulta em puro desrespeito às mulheres e homens que fazem da enfermagem a diferença entre termos ou não saúde, de termos ou não atendimento adequado, se nascemos ou morremos com dignidade”, ponderou Valdeci.
(Obs: as fotos que ilustram a matéria são de diferentes atividades em defesa da 30 Horas e piso salarial nacional realizadas antes da pandemia)