Mudança no modelo de pedágios já está decidida, diz Valdeci

O petista também defende a proposta de calendário do pagamento do piso nacional do magistério apresentada na sexta-feira. O líder do governo no Parlamento analisa que, conforme o projeto, o reajuste aos professores em quatro anos será o maior já concedido à categoria. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Valdeci ainda fala das atividades legislativas em ano eleitoral e defende o nome do deputado federal Paulo Pimenta para ser o candidato do PT em Santa Maria, município que ele comandou duas vezes.

Jornal do Comércio – Em 2011, a Assembleia aprovou a maioria dos projetos do governo Tarso. Qual a meta para esse ano?

Valdeci Oliveira – São vários projetos: tem a proposta do magistério que já está na Casa e a que foi anunciada pelo governo na sexta-feira, com um cronograma para atingir o piso nacional até 2014. A proposta do Executivo – somando-se aos 10% do mês passado e aos 23,5% anunciados no início deste ano – é o maior reajuste dado ao magistério na história do Rio Grande do Sul em apenas quatro anos. É um compromisso de governo.

JC – Mas a categoria ainda demonstra insatisfação.

Valdeci – Vamos chegar a 2014 cumprindo o pagamento do piso. Se pegarmos o governo Yeda (Crusius, PSDB), foi 6% de reposição parcelada. O governo Tarso está dando quase 100% de reajuste em quatro anos. É parcelado, mas todo mundo sabe que não existe disponibilidade orçamentária, por mais que houvesse vontade política de garantir algo mais rápido do que está sendo proposto.

JC – Por que algumas categorias, como professores e oficiais da Brigada Militar, reclamam da falta de diálogo?

Valdeci – É responsabilidade de um governo a apresentação de um conjunto de projetos, que não necessariamente precisa ser rigorosamente debatido com os setores. O governo apresentou ao Cpers um conjunto de propostas no ano passado. Foram cumpridas quase todas as reivindicações feitas naquele momento. Neste ano, o Executivo não recebeu resposta à proposta dos 23,5%. Parece-me que o Sindicato dos Professores está querendo fazer disputa política, mas a base do magistério deve aprovar a oferta do governo.

JC – Outras categorias também reclamam aumentos. Há previsão orçamentária para conceder mais reajustes?

Valdeci – Ao longo de muito tempo houve um sucateamento de todos os setores. O projeto do Estado mínimo foi implementado com radicalidade no Rio Grande do Sul, com um desmonte da estrutura pública, causando uma demanda reprimida em todas as categorias. Então, quando o governo começa a sinalizar para uma categoria, todos querem. E todas as áreas estão sendo atendidas. Nos próximos dias, por exemplo, será apresentada uma proposta para o quadro geral do Estado, contemplando as categorias que menos ganham.

JC – E que outros projetos do Executivo serão prioridade?

Valdeci – Um projeto necessário, já protocolado na Casa, é o que cria o Plano de Cargos e Salários da Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul). Com esse projeto, restabelecemos a Uergs como indutora do desenvolvimento regional, ela estava liquidada, sucateada. A Uergs vem perdendo uma quantidade enorme de professores, funcionários e técnicos para outras instituições porque o salário não motiva a fazer o concurso.

JC – O que mais deve ter atenção da base aliada?

Valdeci – O piso regional entra na pauta em março, deve ter debates acalorados, mas não haverá grande dificuldade de aprovar. Essa construção já foi feita no Conselhão. O importante é que o governo Tarso está começando a recuperar o valor do piso que havia se perdido há muito tempo. Se não surgir fato novo, os assuntos mais “polêmicos” serão a questão do magistério, da segurança pública – principalmente o pessoal da base e da Polícia Civil – e os pedágios, que não é uma polêmica, mas se configura como um debate.

JC – Partidos que integram a base aliada, como o PSB, manifestaram interesse em discutir a proposta. Também há receio na bancada petista de que o governo dê continuidade aos contratos vigentes atualmente…

Valdeci – O governador tem uma posição absolutamente clara de não renovação dos contratos dos pedágios, das concessões. Há uma coesão dentro do governo de que esse modelo vigente está completamente falho e deve ser mudado. Se tiver pedágio no Estado, não pode ser esse modelo. Pode ser comunitário, público ou ainda outra forma. Mas o governador não vai deixar de fazer o que ele se comprometeu.

JC – E os projetos apresentados pelo Executivo no ano passado que não tiveram consenso na base, como a inspeção veicular e as Casas da Solidariedade?

Valdeci – Vamos retomar a inspeção veicular nos próximos dias com a bancada do PT, e, logo em seguida, vamos fazer uma reunião com a Casa Civil e todos os líderes dos partidos da base. Esse projeto não é novo, é uma regulamentação que já está determinada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que mais cedo ou mais tarde vai ser colocada para o Rio Grande do Sul. O que temos que definir é a forma: se a inspeção vai ser feita pelo Estado, se haverá parceria com os municípios, qual será o valor da taxa…

JC – A bancada do PMDB já declarou que fará oposição à cobrança da taxa. E parte dos aliados não apoia a cobrança.

Valdeci – Essa não é uma questão fechada. O governo não tem nenhuma visão arrecadatória e está disposto a negociar, quer achar uma saída para que a inspeção seja feita e que se encontre uma maneira de fazê-la.

JC – E a proposta de criar as Casas da Solidariedade?

Valdeci – Houve 12 ou 13 audiências públicas em várias regiões do Estado, com uma série de ideias para aperfeiçoar o projeto. A resolução foi encaminhada para a Casa Civil e nos próximos dias estaremos conjugando essas propostas para tentar negociar.

JC – Aliados e oposição temem que o projeto seja usado politicamente.

Valdeci – Isso faz parte da disputa política, mas transformar algo que até então era privativo em uma política pública, sob o controle da sociedade e entidades credenciadas que irão gerenciar, me parece muito diferente do que se tinha até então. É bastante produtivo, principalmente para cidades do Interior que passam enormes dificuldades. A própria oposição já disse que irá votar conosco, queremos arredondar o projeto porque há dúvidas se iria se enquadrar na área social ou da saúde.

JC – A propósito, o ritmo das votações deve ser diferente em função de ser um ano eleitoral?

Valdeci – Os projetos mais importantes deverão ser votados, se conseguirmos encaminhar até abril. A partir de junho, os debates vão se concentrar no processo eleitoral. Todos os deputados estarão participando direta ou indiretamente das campanhas e se deve ter cuidado para não gerar questionamentos desnecessários.

JC – As eleições podem afetar as relações entre os partidos e o governo?

Valdeci – Acho que não. Talvez as grandes cidades possam ter “um respingo” aqui na Assembleia, mas a grande maioria dos municípios não. Estarei defendendo candidatos do partido (PT), mas tendo cuidado para não criar atritos desnecessários – isso é fundamental. Teremos vários lugares no Estado onde a base do governo vai estar dividida e ao mesmo tempo em que a base nacional estará disputando com setores da base estadual. Temos que ter sabedoria para lidar com isso.

JC – Alguns deputados petistas estão insatisfeitos com o espaço no poder ocupado por outros partidos e se sentem incomodados com a acusação de incoerência, dadas às mudanças de posicionamento. Como equacionar as insatisfações dentro da bancada do PT?

Valdeci – O governo Tarso conseguiu construir uma base de apoio extraordinária, afinada e com um compromisso com esse governo e o nosso programa. Tem votado todos os projetos sem nenhuma dificuldade. Quando a oposição diz que a bancada do PT não tem coerência é porque nunca foi governo; ser governo significa às vezes abrir mão de algumas questões em prol da governabilidade. Não quer dizer que a bancada do governo concorde em todos os pontos que são encaminhados, estamos debatendo e discutindo sempre. Não é fácil ter uma bancada de 14 deputados em que cada um tem o seu ponto de vista. Mas foi e será, com certeza, uma bancada governista e coesa.

JC – Como lidar com as exigências das outras bancadas?

Valdeci – A base aliada tem vários partidos e cada um tem seu ponto de vista. Se não fosse assim, seria um partido só. Devemos ter a capacidade de fazer essa relação, de ouvir, dialogar, ponderar quando for necessário, mas também de repartir espaços na Casa, como as relatorias de projetos importantes e comissões. Esse é o esforço que fizemos no ano passado e faremos neste ano: não criar atrito ou disputa desnecessários. Cada voto tem o mesmo peso, então, devemos ter tratamento igual para todos, seja uma bancada pequena ou grande.

JC – A oposição reclama da falta de diálogo e de negociação com o governo.

Valdeci – Mais debate? Bom, é legítimo e respeitamos. Mas se olharmos o uso da tribuna, quem mais debate, questiona e coloca seu ponto de vista é a oposição. Quero manter o diálogo aberto, sem abrir mão das nossas posições. Tenho, por exemplo, uma divergência política com o (deputado tucano Jorge) Pozzobon – nós dois somos de Santa Maria. Mas somos amigos, dialogamos. Agora, ele é oposição e eu situação. Tenho conversado com os líderes, mas se não houver o debate e a divergência, não é o Parlamento. O Parlamento deve ter o contraditório.

JC – Outra crítica é direcionada ao uso do regime de urgência, que limita a análise dos projetos a um mês.

Valdeci – Se fizermos um levantamento dos governos, sem exceção, todos utilizaram esse artifício. É importante dar agilidade, o tempo do Executivo é rápido, é diferente do tempo do Legislativo.

JC – Mas se questiona o excesso de projetos protocolados em regime de urgência.

Valdeci – Aí depende da opinião. Todos os projetos que vieram com regime de urgência eram absolutamente necessários para a reestruturação do Estado.

JC – E por que propostas, como a inspeção veicular, perderam o regime de urgência?

Valdeci – Porque percebemos que, se esses ganhassem um pouco mais de tempo, não prejudicariam a reestruturação e a reorganização da máquina pública.

JC – Como o senhor analisa o PT e o quadro eleitoral em Santa Maria?

Valdeci – O PT terá candidato (a prefeito). Ainda não foi definido quem, mas não há outra possibilidade, fomos governo por oito anos. Eu não serei candidato por dois motivos: já fui oito anos prefeito e me comprometi, durante a campanha, de cumprir o mandato de deputado – e a coerência é fundamental na política. Meu candidato é o deputado federal Paulo Pimenta. Se não for ele, será o (secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos) Fabiano Pereira. Não existe disputa. O primeiro que disser que quer será o candidato de consenso.

Perfil

Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira, 54 anos, nasceu em Dilermando de Aguiar (RS) – na época, distrito de Santa Maria. Até os 18 anos, trabalhou na propriedade dos pais, agricultores, e interrompeu os estudos na 5ª série. Cumpriu serviço militar em Santa Maria, trabalhou por um tempo como metalúrgico em Porto Alegre e voltou a Santa Maria no início dos anos 1980. Cursou o Ensino Médio e a Faculdade de História do Centro Universitário Franciscano até o sétimo semestre. Sua atividade política teve início no Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Maria, do qual foi secretário-geral e presidente. Filiou-se ao PT em 1986. Elegeu-se vereador em 1988, sendo reeleito em 1992. Dois anos mais tarde, concorreu a deputado federal – suplente, assumiu o mandato em 1997. Em 1998, tentou novamente uma vaga na Câmara dos Deputados e se elegeu. Deixou o cargo em 2000, quando venceu o pleito a prefeito de Santa Maria. Foi reeleito em 2004. Em 2010, obteve vaga na Assembleia Legislativa, com 64.143 votos. Integra a corrente Unidade e Luta Democrática no PT.