Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça (10), sete projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado. Entre as propostas que receberam aval da Assembleia Legislativa, estão o que cria o Fundo Estadual da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), o que cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (Prodeleite), o que institui o Programa Bolsa Juventude Rural e o que cria o Plano de Carreira para os servidores da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Estado. Também foram aprovadas a prorrogação de 43 contratos emergenciais da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs), modificações na lei que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e alterações no Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar.
O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), comemorou a aprovação das propostas. “Tivemos unanimidade em quase todos os projetos que foram a votação. Fortalecemos a cadeia do leite com duas matérias aprovadas hoje, ampliamos o enfrentamento ao êxodo rural com a criação da Bolsa Juventude Rural e também conseguimos aprovar o primeiro plano de carreira da FEE, instituído por lei aprovada no Parlamento”, ressaltou Valdeci.
Após a aprovação do projeto do Bolsa Juventude Rural, a base do governo retirou o quórum para que sejam feitas esclarecimentos e aperfeiçoamentos no projeto 294/2013, que trata da educação profissional de nível médio no Estado. “Temos alguns reparos a fazer neste projeto e esperamos encaminhar isso nas próximas horas, já que amanhã (quarta) temos nova sessão plenária”, afirmou.
Nesta quarta (11), as votações seguem em sessão extraordinária na Assembleia, a partir das 10 horas, quando outros quatro projetos do Executivo passam a trancar pauta. Ao todo, serão 17 propostas do governo a trancar a pauta e outras 31 proposições a serem apreciadas nesta quarta, totalizando 48 matérias. Entre elas, estão os projetos do Orçamento para 2014 e o que institui normas de segurança contra incêndios. Haverá ainda votações na sessão ordinária à tarde e, caso seja preciso, na manhã de quinta-feira (12).