A bancada do PT lutou até o final contra o Projeto de Lei 3/2020, de autoria do Poder Executivo que altera a lei 6.672, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público no Rio Grande do Sul. A exemplo de outros projetos, os deputados petistas subscreveram emenda para tentar evitar a retirada de direitos dos professores e professoras, mas a base do governo, dito “do diálogo”, mais uma vez impediu que a proposta fosse sequer debatida. A Assembleia aprovou a proposta do governo por 32 votos a 19.
A posição da bancada petista em defesa dos educadores, que já recebem salários parcelados há cinco anos, mesmo período em que estão sem reajuste de salários, se deu porque a proposta do governo acaba com o plano de carreira no magistério. “O governo nos convoca a chancelar uma tabela que achata os salários e acaba com o plano de carreira do magistério. Com essa tabela ao final da carreira o professor ganhará 1,75 vezes o salário que ganhava no início da carreira”, argumentou o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon, destacou a importância das duas emendas apresentadas pela bancada petista que buscavam minimizar o prejuízo que os servidores terão. E lamentou a inviabilização do debate por parte da base governista. “É incompreensível que o governo tenha tomado essa iniciativa e conseguido formar maioria aqui”.
O que disse o deputado Valdeci Oliveira na tribuna:
“É um absurdo aceitar que um tema como esse, o plano de carreira dos professores, que tem 40 anos de existência, tenha apenas quatro horas para discutir e votar. É preciso mais tempo para debater um matéria do tamanho e da importância que essa tem. É verdade que há temas que são urgentes e que precisam ser votados com rapidez. Não é o caso aqui. Urgente é buscar alternativas para melhorar a educação desse estado. E não se melhora a educação tirando direitos e cassando conquistas. O problema do Estado não é o plano de carreira da educação. Não podemos aceitar também o discurso de que nós vamos hoje e que, depois, vamos continuar discutindo e aperfeiçoando. Esse filme eu já vi. No início desse governo, os representantes da gestão foram na sala da nossa bancada e lá prometeram que se nós votássemos favoravelmente a prorrogação das alíquotas do ICMS, iriam garantir o pagamento em dia (dos servidores), iria garantir o recurso pra saúde. O que estamos vendo é a mesma receita do governo anterior. Só o que fazem é atacar servidor, é tirar direito dos servidores, é privatizar, é precarizar, é atacar quem já é atacado há anos e anos. Quatro horas para discutir um plano de carreira que abrange mais de 140 mil pessoas é um absurdo. A emenda fundamental a esse projeto foi apresentada há poucas horas. Concordo com o deputado Issur (Koch) que disse que essa Casa perde a oportunidade de fazer um bom debate a respeito na Comissão de Educação. Nem a Comissão de Educação, que é o espaço qualificado de debate disso, teve a oportunidade de debater esse assunto. Esse assunto não pode ser tratado simplesmente por questão de maioria do governo. Esse debate vai incidir sobre milhares de pessoas, não só os educadores, mas também as crianças, os jovens e todos aqueles que precisam de educação de qualidade. Já fui líder do governo três anos nessa Casa. Tive orgulho, apesar de todas dificuldades, de respeitar sempre a oposição e de dialogar. Várias vezes, eu aceitei emendas da oposição. Várias e várias vezes, suspendemos sessão por dois ou três dias para aperfeiçoar projetos. Lamentavelmente, esse governo não aceita uma vírgula de opinião da oposição. Eu faço um apelo ao bom senso para que, ao menos, seja permitido o debate sobre a emenda apresentada pela oposição, porque a nossa emenda evita que haja um dano maior ainda para os professores e educadores desse estado.”
(Foto: Mauro Mello)