O Rio Grande do Sul pode se orgulhar de ser o primeiro estado brasileiro a ter a coragem e a vontade política de aprovar um projeto de lei que cria no seu território o Passe Livre Estudantil para o transporte intermunicipal. O projeto de lei que cria o benefício foi encaminhado pelo governador Tarso Genro e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta semana. Porém, o protagonista dessa iniciativa não é o governador e nem são os deputados. A figura central desta conquista é o povo e é a juventude, que tomaram as ruas do país neste ano para reivindicar com muita força melhorias no transporte estudantil, na educação, na saúde e, em suma, melhores serviços públicos. Aqui no Estado, especificamente, o Passe Livre foi uma das reivindicações que emergiram das manifestações e que agora está prestes a ganhar a vida real.
Importante registrar que o Passe Livre se tornará um fato concreto a todas as regiões do Estado, a partir do aperfeiçoamento realizado na primeira proposta apresentada. Inicialmente, o projeto abrangia 63 municípios de quatro regiões do Estado, pertencentes à área da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A base aliada do governo reivindicou a retirada da urgência da matéria e a realização de estudos para ampliação do benefício ao conjunto do Rio Grande do Sul. O governo foi sensível, ampliou os esforços administrativos e financeiros, e reapresentou o projeto garantindo subsídio da tarifa a estudantes de todo Rio Grande com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo. Ao realizar o corte social, o governo do Estado dá uma demonstração de responsabilidade. Como não existem, no momento, condições orçamentárias de se garantir o subsídio de forma universal, se dá prioridade àqueles que mais precisam do apoio público para realizar um curso técnico ou um curso universitário fora da cidade de origem. Sabemos que a oposição na Assembleia Legislativa é crítica ao corte social e nós respeitamos democraticamente. Porém, quando a oposição governou o Estado jamais propôs algo sequer parecido com o Passe Livre, seja com ou sem corte social, seja regional ou seja para o conjunto do Estado, como foi aprovado por unanimidade no Parlamento Gaúcho, inclusive.
O próximo passo agora será acompanhar a sanção da lei pelo governador Tarso Genro, ação que deverá ocorrer nos próximos dias. Com a lei em vigor, serão constituídos o Fundo Estadual e o Conselho do Passe Livre. Também serão abertos editais públicos que convocarão as prefeituras de todo Estado para ingressarem no Programa Passe Livre. Mediante a celebração de convênio entre os municípios e o Estado, será possível realizar o repasse legal dos recursos necessários para garantir o subsídio aos estudantes.
Particularmente, me emociona duplamente a confirmação deste avanço. Primeiro porque, rememorando nossa história de vida, recordo que a falta de dinheiro para custear o transporte foi um dos fatores que prejudicou a minha formação escolar, assim como deve ter afetado ou até mesmo impossibilitado os estudos de muito gente. Segundo porque, quando assumimos a Prefeitura de Santa Maria, tivemos a satisfação de viabilizar coletivamente o Programa Passe Livre na cidade e, hoje, na condição de deputado, temos a honra de colaborar um pouco para a instituição do Passe Livre Gaúcho.
Que mais avanços como estes – que fazem a vida pública valer a pena – sejam possíveis a partir de reivindicações populares justas, do diálogo democrático e de uma boa dose de teimosia. A juventude gaúcha teimou em cobrar o Passe Livre e a teimosia se transformou em conquista.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 19/09/2013