Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária dessa terça-feira (11), uma mudança na legislação estadual que permitirá a identificação pessoal da remuneração dos servidores que ocupam cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado. A alteração na Lei 13.507, de 2010, foi aprovada por unanimidade. Depois que a mudança for sancionada e virar lei, a Assembleia irá publicar os nomes e os salários dos servidores da Casa no Portal da Transparência da instituição, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.al.rs.gov.br/transparencia. A medida, segundo o presidente do Parlamento Gaúcho, Pedro Westphalen (PP), visa dar continuidade ao processo de transparência da Casa, reconhecido como um dos mais avançados do país, permitindo a adequação à Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal nº 12.527/2011).
Para o deputado Valdeci Oliveira (PT), que garantiu um dos votos favoráveis à alteração na lei, a publicação nominal dos salários é um avanço. “Quanto mais aberta e clara forem as atividades públicas, melhor para a sociedade. A transparência é um caminho sem volta na democracia”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa.
