O Rio Grande do Sul poderá em breve conquistar mais um avanço na ampliação das políticas públicas de Direitos Humanos. Na manhã desta terça (3), o secretário estadual responsável pelo setor no Estado, Fabiano Pereira, e a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, entregaram ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), que estava acompanhado de vários deputados, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Conforme Fabiano, o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados do País que não dispõe deste instrumento – que tem a tarefa de articular e orientar as diretrizes e ações para a área no Estado. O projeto de lei enviado à Assembleia prevê a estruturação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a criação de uma ouvidoria específica para o setor, que receberá e encaminhará denúncias de violações da legislação. Também ficará responsável por informar o denunciante do andamento das providências adotadas. “É mais um espaço para a garantia de direitos”, afirmou Fabiano.
O líder do governo e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhou a entrega da matéria e destacou que o Parlamento contribuirá com o projeto. “Este projeto passará pelas comissões de mérito e os deputados vão poder realizar um debate qualificado a respeito junto com as entidades e órgãos que trabalham e militam no setor. Esta iniciativa representa um acúmulo de 13 anos de discussões”, afirmou.
O presidente Westphalen acrescentou que os deputados darão agilidade à análise do projeto. “É um tema com alta repercussão social e humana que merece uma atenção célere por parte dos deputados”, afirmou.
Neste mês, o projeto de lei deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Texto e foto: Tiago Machado