Durante a discussão na tarde desta quinta-feira (30/1) do PLC 6/2020, que, entre outras medidas, fixa o subsídio mensal dos militares estaduais (Brigada Militar e Corpo de Bombeiros), o deputado Valdeci Oliveira (PT) criticou, em discurso na tribuna do parlamento estadual, a insensibilidade do governo Eduardo Leite em não aceitar – e sequer discutir – emendas da oposição que visavam única e exclusivamente proteger os menores salários da categoria.
A proposta apresentada pelo executivo estadual – e que foi aprovada pelos deputados que apoiam o governo – acabou com a chamada verticalidade, uma antiga reivindicação das patentes mais baixas dos servidores da segurança pública e que foi implantada pelo governo Tarso Genro (2011-2014). Com a verticalidade, um soldado tinha direito, assegurado em lei, a receber o equivalente a 23% do vencimento de um coronel. Desta forma não tinha como conceder aumentos para os postos mais altos sem atender também os de menor vencimento.
“Na verdade, mesmo aprovando, a base do governo chegou à conclusão que esse projeto é muito ruim, pois irá trazer prejuízos aos servidores da Brigada e à sociedade”, destacou Valdeci, lembrando que o governador assegurou durante toda a campanha eleitoral de que não mudaria nada que fosse referente à BM sem antes discutir com as associações que representam os brigadianos e brigadianas. “Se não o fez – e não fez – foi mais uma mentira. Quando fui líder do governo Tarso chegamos a interromper uma sessão para poder negociar um acordo com a oposição e votar, inclusive, uma sugestão feita e encaminhada por ela. Seria importante a base de sustentação do executivo estadual entender que não estamos somente fazendo um debate contra o governo, mas buscando ajudar o executivo corrigindo esse verdadeiro absurdo que aqui estão fazendo”, frisou Valdeci.
O parlamentar destacou ainda outra diferença entre os governos Tarso e Eduardo Leite. “Nos fizemos várias convocações extraordinárias quando fomos governo, mas todas foram para discutir projetos de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul e para beneficiar os servidores e nunca para prejudicar ou retirar direitos desses trabalhadores”, apontou.
Valdeci lembrou ainda que o governador havia anunciado que viria à Assembleia agradecer aos deputados da sua base pela aprovação das matérias. “Mas eu gostaria mesmo é que ele viesse aqui e, numa ação semelhante, autorizasse o líder do governo a retirar esse projeto e o discutisse com toda a categoria. Não é possível aceitar a perda da chamada verticalidade. Nós respeitamos e achamos que é importante que todos devam ganhar bem. O que não podemos aceitar é que aqueles que hoje ganham mais tenham um aumento maior e os que ganham menos tenham a sua situação piorada”, comparou, destacando não ter nada contra o oficialato da Brigada que, ressaltou, se hoje têm esse salário é graças a um conjunto de projetos aprovados na Casa legislativa e que foram encaminhados na época pela administração Tarso. “Não podemos assistir passivos a um retrocesso absurdo que é essa proposta, que coloca aqueles que estão na linha de frente do combate a criminalidade como os grandes prejudicados. Se não querem retirar a matéria peço pelo menos aprovemos uma emenda que diminua o prejuízo absurdo e vergonhoso contra os soldados, sargentos e tenentes da Brigada Militar”, chegou a pedir Valdeci.
O governo também aprovou a criação de três níveis para soldados, o que afronta o Decreto Federal 667/69, que veda este tipo de alteração. A bancada do PT apresentou emenda propondo a supressão destes novos níveis e também apoiou a emenda da deputada Luciana Genro (PSOL) que garantia a manutenção da verticalidade. Mas repetindo o ritual autoritário, a base governista não permitiu sequer o debate das emendas.
(Fotos: Joaquim Moura)