Valdeci cobra a implementação da lei do Teste do Pezinho Ampliado

Ao apresentar voto favorável à realização de audiência pública para debater a triagem neonatal realizada no SUS, tida como exemplo de excelência no serviço de saúde, e sua qualificação, o deputado Valdeci Oliveira (PT) cobrou do governo do estado e da Secretaria Estadual da Saúde (SES) a implementação, no Rio Grande do Sul, da Lei do Teste do Pezinho Ampliado, de sua autoria. Aprovada em março de 2020 pela Assembleia Legislativa, a Lei 15.470/20, já sancionada, prevê que o número de doenças a serem detectadas em recém-nascidos em todo o território gaúcho passe de seis para mais de 50. Porém, depois de quatro anos, o executivo estadual ainda não a tirou do papel. A proposta da realização da audiência foi apresentada por Valdeci e pelo deputado e presidente da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA), Neri, o Carteiro, na reunião ordinária do colegiado desta semana (5/6), no Parlamento gaúcho.

 “(A legislação) Foi uma construção coletiva, uma proposta que envolveu diversas áreas, setores e associações, incluindo universidades, médicos, pesquisadores e cientistas. Mas não adianta termos somente a lei, é preciso que o governo do estado assuma sua responsabilidade e entenda a importância da iniciativa. Lei precisa ser cumprida”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo Valdeci, a expectativa da audiência pública é que esta também coloque em debate a cobrança do motivo do teste do pezinho ampliado ainda não estar em vigor na rede pública de saúde gaúcha. “Nesses quatro anos, não se avançou praticamente nada do que está previsto, incluindo a detecção de doenças raras e dezenas de outras que hoje não são identificadas. Mais do que qualidade de vida, antever e tratar no início problemas de saúde futuros significa redução de gastos para o setor público. Essa é uma política de saúde pública que precisa ser contemplada no orçamento do Estado e o governo precisa de alguma forma sinalizar o cumprimento da lei. Todo e qualquer movimento que fizermos para salvar vidas e prever com antecedência o surgimento de doenças, com o respectivo tratamento, é a sociedade como um todo que sai ganhando”, defendeu o deputado.
O que prevê a lei
O modelo de triagem neonatal ampliada aumenta das atuais seis para mais de 50 as moléstias a serem detectadas, entre elas a galactosemia, patologia que pode provocar cataratas, além de osteoporose, cirrose e deteriorações neurológicas progressivas e cuja taxa de ocorrência no país é uma das maiores do mundo. A toxoplasmose congênita, a imunodeficiência combinada grave, a deficiência de G6PD e uma série de doenças lisossômicas são outras enfermidades que poderão ser reconhecidas logo após o nascimento dos bebês. O modelo de triagem ampliada já é utilizado no Distrito Federal desde 2012. Lá, foi observada uma queda de 3% na mortalidade infantil entre zero e cinco anos.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado