Além de se solidarizar com o sofrimento das famílias das vítimas do incêndio ocorrido na boate Kiss em Santa Maria, o deputado Valdeci Oliveira (PT), que é natural do município, está tomando providências para alterar a legislação estadual que diz respeito à segurança de casas noturnas e locais de festas. Após a retomada do recesso legislativo, o deputado protocolará, no dia 1º de fevereiro, na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, um requerimento de realização de audiência pública para discutir com todos setores competentes do Estado a necessidade de ampliar o rigor nas condições de funcionamento e segurança desses locais. Na audiência, Valdeci apresentará uma minuta de um projeto de lei para ser apreciado e receber a contribuição dos especialistas. Conforme Valdeci, a intenção é proibir a utilização de fogos de artifício e assemelhados em locais fechados destinados à diversão e ao entretenimento, como as boates, e proibir o funcionamento destes locais sem a concessão do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “Nossa intenção imediata é não permitir mais fogos de artifício em boates, prática que considero um absurdo e que cuja ocorrência era desconhecida de grande parte da sociedade. Também queremos fazer que locais de festa funcionem apenas com o PPCI aprovado. Mas primeiro vamos ouvir os especialistas para apresentarmos um projeto completo e não algo inócuo. Temos a consciência de que não vamos trazer ninguém de volta com essas ações, mas poderemos evitar novas tragédias”, afirmou o deputado.
Serão convidados para a audiência representantes do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, da Defesa Civil, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Sociedade de Engenharia, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), a Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho (SOGAMT), da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Ministério da Saúde e das universidades gaúchas.
