Passado o Natal, data que sempre nos faz refletir sobre a busca de um mundo mais justo e solidário, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul têm um encontro marcado com o trabalhador gaúcho. Nesta quinta-feira, atendendo convocação extraordinária do governo do Estado, os parlamentares voltam ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciar um conjunto de matérias de alta relevância para a sociedade gaúcha. Entre os 18 projetos que estão na pauta, destacaria, pela abrangência da sua repercussão, a apreciação do reajuste do Salário Mínimo Regional. A proposta encaminhada pelo governador Tarso Genro prevê um reajuste de 12,7% no índice do Mínimo, o que representa novamente um ganho salarial real para uma massa de mais de 1 milhão de trabalhadores gaúchos. Isso significa elevar o Salário Mínimo Regional, na faixa 1, de R$ 770 para R$ 868. Na faixa 5, nova faixa criada na proposta do governo e consensuada com as centrais sindicais para atender os trabalhadores técnicos de nível médio, o piso salarial previsto é de R$ 1,1 mil. Acrescente-se ainda que a medida representa a injeção de mais de R$ 1 bilhão de reais na economia gaúcha de maneira inclusiva, já que os trabalhadores contemplados pelo Mínimo se encontram na base da pirâmide social do Estado: ou seja, o reajuste salarial regional vem para reforçar os vencimentos de quem ganha pouco.
Respeitamos muito a visão de quem critica este dispositivo de complementação de renda, que é previsto em lei, e, inclusive, questiona sua existência sob alegação de causar efeitos nocivos para a competitividade da economia gaúcha. No entanto, discordamos frontalmente dessa posição. Quando o trabalhador é valorizado, a economia se aquece de modo generalizado e toda sociedade ganha, a partir de benefícios financeiros, mas também sociais. Os próprios patrões e as empresas também têm um retorno maior em produtividade quando possuem funcionários atuando motivados e valorizados.
Por tudo isso, defendemos e votaremos pela aprovação da projeto de lei apresentado pelo Executivo e confiamos na aprovação unânime da matéria. Assim como confiamos na aprovação de outros projetos que também estão na pauta da Assembleia nesta quinta e que preveem melhorias profissionais para os servidores públicos da Brigada Militar, Polícia Civil, Fepam, TVE e Rádio FM Cultura. Portanto, os deputados estaduais têm nas suas mãos, nesta quinta, a chance de garantir, ainda em 2013, conquistas bastante reivindicadas por uma série de categorias de trabalhadores gaúchos. Tenho convicção, reitero, que o Parlamento não faltará ao Estado nesse momento.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 26/12/2013