Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 104/2013, que propõe a criação de uma política estadual de atenção integral a pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso. Proposto pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) neste ano, o projeto prevê diretrizes para ampliar as ações de melhoria da qualidade da vida e de acesso aos serviços de saúde . Entre as diretrizes estabelecidas na proposta, estão o acesso universal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos processos cirúrgicos e aos tratamentos da obesidade e das doenças associadas à patologia.
A proposta também determina a previsão de recursos no orçamento do Estado para execução da Política de Atenção Integral às Pessoas com diagnóstico de obesidade e o incentivo à realização de pesquisas acadêmicas com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com sobrepeso. “Nosso objetivo é chamar a atenção do Poder Público para a questão da obesidade e aprimorar as políticas existentes. Segundo dados do Ministério da Saúde, a proporção de pessoas acima do peso aumentou de 42,7% em 2006 para 48,5% em 2011 no Brasil. O Rio Grande tem que estar preparado para enfrentar este quadro que preocupa”, justificou Valdeci.
Conforme o parecer do deputado João Fischer (PP), que foi relator do PL 104/2013 na CCJ, a matéria está em conformidade com a Constituição Estadual e está aptar a seguir a tramitação legislativa. De acordo com o Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), o projeto seguirá agora para apreciação da Comissão de Saúde da Assembleia. “ Esperamos aprovar a matéria no primeiro semestre do ano que vem. Este projeto já foi apresentado pelo colega deputado Alexandre Lindenmeyer em 2012. Como ele foi eleito prefeito de Rio Grande, fizemos questão de reapresentar a matéria pela importância que tem”, explicou Valdeci.
Texto: Tiago Machado