As licitações do sistema de água e esgoto em São Luiz Gonzaga pautaram o encontro dos deputados estaduais petistas Valdeci Oliveira e Jefferson Fernandes, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola. Os parlamentares levaram ao conhecimento do TCE as supostas irregularidades no processo licitatório de água no município. Segundo eles, o edital lançado pela prefeitura de São Luiz Gonzaga estabeleceu critérios que impedem a participação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no processo de concorrência.
Valdeci destacou que sem a participação de uma empresa pública na disputa pela concessão, o município deixa margem para a privatização dos serviços de água e esgoto. “Sabemos que a venda da água não é o melhor caminho. A qualidade dos serviços diminui e as tarifas aumentam muito. Em Uruguaiana, por exemplo, os valores cobrados da população subiram até 300%, para alguns consumidores”, concluiu o deputado.
Após a reunião, os deputados decidiram reunir toda a documentação existente e ingressar com uma denúncia contra a prefeitura do município no TCE e no Ministério Público. O presidente do Tribunal comprometeu-se a tratar o caso com atenção. “Eu sugiro que vocês ingressem com os documentos no Tribunal da forma que julgarem mais efetiva e nós aqui, daremos o melhor encaminhamento possível ao caso”, concluiu Miola.
Texto e foto: Sarah Souza