As deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (Psol), representando suas respectivas bancadas mais a do PDT, entregaram no início da tarde desta quarta-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, requerimento pela sustação do decreto do governado do estado que retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças até 12 anos. O pedido será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em caso de acolhimento pelos membros do colegiado, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tramitação na ALRS. “Acolhemos a matéria e vamos agora aguardar a decisão da CCJ quanto ao trâmite. Sou a favor das vacinas, do uso de máscaras, mas a decisão não é do presidente, mas da CCJ e, posteriormente, para ir a plenário, do Colégio de Líderes”, explicou Valdeci. “A matéria seguirá sua tramitação conforme o Regimento Interno da Casa”, assegurou o parlamentar.
O decreto do governador Eduardo Leite tem causado resistências e preocupações junto a educadores, funcionários de escola, pesquisadores e profissionais da saúde. “Todos sabemos quanto o uso de máscaras é importante. As crianças se adaptaram muito bem, muito mais que os adultos. Se não fosse assim já teríamos lido notícias a respeito. Se trata de uma ilegalidade em nome de uma causa fora de propósito”, avaliou Cavedon. “Nada justifica (essa medida do governador). Sequer há demanda social para isso”, assegurou Luciana.
Para as bancadas signatárias do requerimento, o Decreto de Eduardo Leite viola o art. 3º-A, caput e inciso III, da Lei Federal n. 13.979, de 2020, que tratam da obrigatoriedade do uso de máscara e destacam, entre outros estabelecimentos, os de ensino. No requerimento são apresentadas, ainda, posição de órgãos técnicos e de diversas entidades da sociedade civil que atuam junto às famílias das vítimas de Covid-19.