Em Passo Fundo, nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), realizou uma série de audiências com representantes locais das áreas da educação, da segurança e com servidores da saúde pública. Os encontros se deram nas sedes do Sindisaúde, da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e da Universidade de Passo Fundo (UPF). O chefe do Legislativo gaúcho está na região cumprindo um extenso roteiro de atividades como forma de aproximar o Parlamento estadual das regiões do estado. Ontem, Valdeci participou de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, que tratou de temas ligados à segurança pública local. O encontro foi organizado pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, que é vinculado à presidência da ALRS.
Ressocialização
No primeiro compromisso desta sexta-feira, uma visita à APAC, Valdeci foi recebido pelo gestor da Associação, Vinícius Francisco Toazza, e conheceu o modelo, que, segundo a ONU, é reconhecido como o único sistema prisional do mundo que cumpre a legislação penal em sua totalidade. Na ocasião, o parlamentar conversou com Alderi José de Melo, recuperando no projeto e atualmente cursando Engenharia Civil no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (Ifisul) após passar nas provas do Enem. “Uma política de segurança pública séria envolve investimentos em inteligência, formação e valorização dos seus agentes, mas também na reconstrução e recuperação dos apenados através de um sistema mais humanizado, que melhora a autoestima, permite manter o vínculo com a comunidade e famílias e afasta o estigma do isolamento”, avaliou Valdeci.
A APAC de Passo Fundo está sendo estruturada há mais de 2 anos, mas vem operando nesta primeira fase desde dezembro de 2021. Iniciou com 7 detentos, sendo que um deles já progrediu de regime e agora está em casa com monitoramento eletrônico. E a previsão é de que, até metade de junho, outros dois também sejam encaminhados para o semiaberto. Os 6 detentos que permanecem na APAC possuem profissão, são operários da construção civil e estão trabalhando nas obras das demais celas e estruturas do prédio da própria Associação, que, uma vez concluso, prevê 120 detentos convivendo neste espaço.
Financiamento da educação superior pública
Na Universidade de Passo Fundo (UPF) o presidente da ALRS esteve reunido com o vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Assuntos Comunitários, professor Rogério da Silva, e com o vice-reitor Administrativo, professor Dr. Antônio Thomé. Na ocasião, Valdeci reafirmou o seu compromisso com a defesa da educação superior pública e no reconhecimento da importância do papel das universidades para o desenvolvimento regional. “Me somo à luta e à fiscalização da aplicação dos 0,5% da arrecadação líquida do orçamento estadual para as universidades comunitárias, demanda esta que me foi formalmente trazida pelos membros da reitoria durante o encontro de hoje. Dos R$ 164 milhões que, por lei, deveriam ser destinados a 14 destas instituições, R$ 69 milhões não foram aplicados. Se o fosse, seria possível ofertar o acesso a mais 8 mil alunos a cada ano ao ensino superior, totalizando a manutenção de 20 mil vagas anuais”, destacou o parlamentar.
Em documento assinado por reitores de demais instituições signatárias do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) e entregue ao deputado, foi destacado a necessidade do Executivo gaúcho cumprir a Constituição Estadual, que versa sobre os investimentos que devem ser feitos para a manutenção e desenvolvimento do ensino superior público, por meio de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário. Também foi lembrado que o Estado do RS regulamentou a instituição do Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário, integrado pelo Programa de Crédito Educativo (PROCRED) e pelo Programa Comunitário de Ensino Superior (PROCENS).
Valorização da Saúde
Com os dirigentes sindicais do Sindisaúde, o debate se deu em torno da necessidade do governo valorizar e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores, do acesso da população aos serviços, da melhoria da saúde pública e em defesa do SUS. Durante a audiência, a diretora do Sindisaúde, Terezinha Perissinotto, apresentou uma reivindicação ao parlamentar sobre uma demanda histórica das categorias: a disponibilização por parte das unidades hospitalares de salas adequadas para descanso dos profissionais de saúde. Este pleito, inclusive, é o objeto de um projeto de lei apresentado por Valdeci no Parlamento estadual prevendo que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam locais arejados, com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço para descanso intrajornada desses trabalhadores. “Se trata de uma matéria que foi construída a partir de muito debate e diálogo com o segmento. Desde que a apresentamos, vimos trabalhando para que sua tramitação avance e seja levada à votação em plenário. E vamos continuar lutando para que ela venha a ser analisada e aprovada pelo conjunto de deputados e deputadas”, defendeu Valdeci.
O roteiro do presidente da Assembleia pela região continua neste final de semana, quando ele deverá visitar mais uma dezena de municípios e se reunir com lideranças locais e gestores públicos.