A busca pela manutenção dos serviços médicos de oncologia em Novo Hamburgo teve mais um movimento nesta terça-feira (10). Acompanhando uma comitiva formada por vereadores e entidades da sociedade civil, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), esteve reunido na Secretaria estadual de Saúde (SES) para tratar do descredenciamento do Hospital Regina, de Novo Hamburgo, como centro de referência para tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, todos os pacientes para tratamento serão encaminhados ao Hospital Bom Jesus, na cidade de Taquara, após a vigência da decisão, cuja finalização está prevista para 26 de maio. No final de abril teve início o transporte dos primeiros pacientes ao município vizinho.
Por conta da transferência dos serviços, considerada pela Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo como o maior retrocesso que a saúde pública local já experimentou nas últimas três décadas, a situação tem gerado medo e insegurança nas pessoas que precisam do tratamento, pois além da distância entre as cidades, cerca de 80 km entre ida e volta, enfrentam o desconhecido, uma vez que, incluindo a dependência de acompanhamento de familiares, o serviço vinha sendo realizado na cidade desde a década de 1990. No período, o Hospital Regina se tornou referência para pacientes de diversas localidades do Vale dos Sinos, entre elas Dois Irmãos, Ivoti, Estância Velha e Campo Bom, atendendo mais de 900 pessoas todos os meses. A repactuação necessária junto ao Ministério da Saúde – que possibilitaria a ampliação de repasses de recursos ao município – vem sendo solicitada desde 2015.
Recebidos pela secretária Arita Bergmann, o grupo defendeu uma maior negociação entre as partes – município, estado e hospital – para que a população tenha assegurado acesso aos tratamentos em oncologia sem que tenha que realizar deslocamentos maiores. Segundo Arita, a unidade de Novo Hamburgo já é beneficiada com uma série de isenções sobre encargos trabalhistas por ser considerada filantrópica, além de ter recebido incentivos como outros hospitais gaúchos. “A gestão da saúde em Novo Hamburgo é feita de forma plena. Uma proposta (a ser feita) seria a partir do município. Não é exequível pelo estado e a gente respeita isso”, esclareceu, acrescentando que, de qualquer forma, nenhum paciente está ou ficará desassistido. “E não se trata de vontade política. Vamos tratar o Hospital Regina igual a todos os outros. Um contrato é uma vontade entre duas partes e, no caso, entre o hospital e o município. O Regina declinou (de continuar atendendo) e não foi fácil achar uma solução”, afirmou a secretária. Ainda segundo a SES, em Taquara o Hospital Bom Jesus irá trabalhar a partir da mesma tabela do SUS.
“Se trata de uma luta local, mas também de interesse da região. A saúde pública não pode ser enfraquecida em um momento tão difícil da nossa conjuntura sanitária e social”, avaliou Valdeci, que articulou o encontro. Para o presidente da ALRS, o tema não se encerra em uma reunião e, em se tratando de gestão plena, muito do que precisa ser discutido passa pela prefeitura. “E a Assembleia se coloca inteiramente à disposição na busca de um denominador comum, que atenda os interesses das partes e, principalmente, da população”, destacou o parlamentar.
Diante da situação, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou a criação de uma Comissão Especial de acompanhamento e enfrentamento da crise, na expectativa de reverter o quadro, através da mobilização das autoridades políticas, gestores públicos e da comunidade. Para o presidente do colegiado, vereador Enio Brizola (PT), uma das possibilidades que deveria ser levada em conta seria o direcionamento dos mais de R$ 490 milhões que o governo gaúcho quer repassar ao governo federal, para que este realize obras nas rodovias federais no estado, para a saúde pública. Uma moção neste sentido foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores local. “É uma expectativa. Mas vamos continuar mobilizando forças para que o serviço tenha condições de voltar a ser prestado em Novo Hamburgo”, destacou Brizola, que, assim como Valdeci, também defendeu o estabelecimento de uma mesa de negociação com a participação e esforço de todos os agentes envolvidos.
Deliberações
A proposta foi aceita pela secretária Arita, mas com algumas condições. Entre os pré-requisitos estão a presença de representantes da prefeitura de Novo Hamburgo, que é a contratante dos serviços, e uma manifestação oficial por parte da administração do Hospital Regina, algo concreto que possa ser avaliado, “uma proposta objetiva que traga números, metas e planos operativos”, frisou. A própria secretária se comprometeu em conversar com a prefeita Fátima Daudt e, havendo concordância do ente municipal, se estabelece as conversações. “A fala sobre a distância (deslocamento de pacientes a Taquara) não é suficiente. Precisamos virar a página. Ser atendido mais próximo só depende do Hospital Regina rever sua posição”, pontuou Arita.
Além do chefe do Legislativo gaúcho, compareceram à audiência na SES os demais integrantes da Comissão Especial da Câmara – os vereadores Raizer Ferreira, Ito Luciano, Cristiano Coller, e a vereadora Semilda Melher dos Santos -, representantes da Liga Feminina de Combate ao Câncer (Maria Regina Strack Dau e Eneida Suárez, respectivamente presidente e integrante do conselho e fundadora da Liga), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Regina Abel, e do Conselho Municipal de Saúde, assessoria técnica da SES e o deputado Issur Koch (PP).