A Comissão Mista Permanente Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 18/12, requerimento apresentado pelo deputado Valdeci Oliveira convocando a realização de audiência pública para debater alternativas para a concessão de isenção ou redução da cobrança da tarifa de pedágio a moradores de comunidades separadas da sede do município por praça de pedágio, caso do Distrito de Palma, em Santa Maria, junto à ERS 287, sob a concessão do Grupo Sacyr. A data da realização do encontro será acordada com a comunidade, na volta do recesso parlamentar que se inicia na próxima segunda-feira.
Na avaliação de Valdeci, se trata de uma pauta importante, que dialoga diretamente com o dia a dia daquela comunidade. “Os moradores do Distrito se deslocam diariamente à Santa Maria para trabalhar e estudar e não têm nenhum tipo de isenção ou desconto na tarifa. E isso precisa ser levado em conta tanto pela empresa quanto pelo estado”, pondera o parlamentar. Serão convidados pela Comissão para que enviem representantes à audiência, a direção-geral da Concessionária Rota de Santa Maria-SACYR, a Secretaria de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, a AGERGS, o Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, o Ministério Público e o Conselho de Moradores do Distrito de Palma.
O assunto também tem sido levado por Valdeci a outros colegiados, como a Comissão de Assuntos Municipais (CAM). A partir de demandas apresentadas pela comunidade, o parlamentar tem agregando outros pontos à discussão, como foi o caso da segunda ponte provisória erguida pelo Exército Brasileiro após as cheias que levaram a ponte original que fazia a travessia do Arroio Grande, e a própria localização da atual Praça de cobrança de Palma, também fruto de protestos dos moradores, além da necessidade de que as obras de duplicação da ERS 287 se deem em ambas as pontas, Santa Maria e Tabaí.
Foto: Fernando Gomes/ALRS