Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, aprovou, com nove votos favoráveis e dois contrários, a moção de repúdio à redução da maioridade penal, elaborada pelo Ministério Público Estadual e outras instituições. O deputado Valdeci Oliveira (PT), que é vice-presidente da CCDH, votou favorável à iniciativa do MP. “Faço um alerta de que é muito perigoso seguirmos o senso comum neste tema. Na nossa opinião, temos é de investir todas energias para atacar as causas da criminalidade e da violência e em qualificar muito a ressocialização. Ao meu ver, e respeito quem pensa diferente, a redução da maioridade não fragilizaria as organizações criminosas e se constituiria apenas em paliativo”, destacou Valdeci.
Além de Valdeci, também concordaram com o repúdio à redução da maioridade penal os deputados Jeferson Fernandes (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Aldacir Oliboni (PT), Miki Breier (PSB), Giovani Feltes (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes (Solidariedade). Se posicionaram a favor da redução da maioridade penal os deputados Adolfo Brito (PP) e Décio Franzen (PDT).
Com a aprovação à moção de repúdio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia passará a ser signatária do documento do Ministério Público, o qual será enviada nos próximos para o Congresso Nacional como subsídio para discussões nacionais a respeito do tema.
Texto: Tiago Machado – Foto: Gabriela Freitas