Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) para debater os problemas do auxílio emergencial no RS, o deputado Valdeci Oliveira defendeu a criação de um fórum estadual de acompanhamento do benefício. O objetivo, conforme ele, é reunir diversas instituições e entidades envolvidas com o tema para acompanharem de forma sistemática e conjunta os pagamentos, cadastramentos e os entraves registrados no programa criado durante a pandemia da Covid-19. Além dessa medida, Valdeci também propôs na audiência, realizada em ambiente virtual pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao governador Eduardo Leite, nos próximos dias, em caráter oficial, o pedido de criação imediata de um programa de renda básica emergencial destinado aos gaúchos e gaúchas que acabaram excluídos do auxílio emergencial nacional. Ambas sugestões foram acatadas pelo presidente da Comissão, o deputado Jeferson Fernandes. “É insuportável tomar conhecimento de que muitas pessoas que não precisam de apoio estão recebendo o dinheiro indevidamente, e que milhares de pessoas que carecem do recurso para comer seguem desamparadas. Há pessoas passando necessidades, pois estão em análise ou em contestação desde abril. Isso é uma humilhação. A renda básica emergencial tem que durar até quando existir a pandemia e mais alguns meses depois, pois a recuperação econômica será muito lenta. Nada é mais importante do que atender aqueles que estão passando fome. A renda básica faz a economia girar. Esse dinheiro não vai para a poupança, para o exterior ou para a compra de ações. Vai para o mercadinho do bairro e para a economia local e ajuda a gerar emprego. Esse é o dinheiro mais bem usado que tem. Por isso, defendemos a renda básica emergencial e a renda básica permanente”, assinalou Valdeci.
O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Juliano de Sá, e da diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, também fizeram uma forte defesa da implementação de um programa de renda básica estadual. “A garantia de renda é a única forma que as famílias mais vulneráveis têm para permanecerem em quarentena, protegidas da Covid-19. É inadmissível que o governo do Estado empurre a adoção da renda básica estadual para depois que acabar a vigência da ação nacional”, enfatizou Paola, que denunciou o fato de de muitas famílias gaúchas do Bolsa Família estarem sendo excluídas do programa e da oportunidade de receberem o auxílio emergencial em função de, no passado, já terem passado pelo sistema prisional.
O representante do Tribunal de Contas da União no RS, Guilherme de Souza, trouxe números preocupantes para a audiência. Ele registrou que uma estimativa feita pelo órgão aponta que cerca de 8 milhões de brasileiros receberam o auxílio irregularmente, e que, por outro lado, cerca de 2,3 milhões de pessoas no país tiveram o auxílio negado por erro de exclusão, ou seja, tinham condições de receber, mas foram rejeitados.
O representante da DPU, Daniel Cogoy, alegou que há uma sobrecarga extrema de trabalho nesse período de pandemia e que só há 600 defensores públicos federais para atender o país todo. Ele também assegurou que já foram ajuizadas ações para auxiliar pessoas que tiveram benefícios sociais canceladas ou negados em função de passagens pelo sistema prisional em períodos passados.
Presente na reunião, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Santa Maria, Leonardo Kortz, disse que atualmente cerca de 17 mil pessoas cadastradas em Santa Maria receberam o auxílio emergencial e que há 2.484 pessoas do cadastro que estão inelegíveis para receber o benefício. Ele também afirmou que o volume de atendimento nos CRAS locais aumentou em 185% no período da pandemia.
No final da audiência pública, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes, saudou a presença de várias entidades no debate, confirmou o aval às sugestões de encaminhamentos feitas pelo deputado Valdeci – criação do fórum estadual de monitoramento do auxílio emergencial e envio de ofício ao governador sobre a renda básica emergencial estadual – e reforçou a importância do auxílio emergencial para a economia do estado e do país. “É uma pauta de extrema relevância. Todas as negativas de recebimento do auxílio sem justificativas prejudicam as próprias famílias e ainda a circulação de recursos muito importantes para a nossa economia em um momento de extrema adversidade social e sanitária”, explicou ele.