A convite do deputado Valdeci Oliveira, membro da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (CSMA), Armando de Negri Filho, coordenador geral da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), participou da reunião ordinária do colegiado desta quarta-feira (28/10) para falar sobre o I Congresso Brasileiro organizado pela RBCE e que terá como pauta os direitos humanos na atenção às urgências e no acesso hospitalar do SUS em tempos de coronavírus. A atividade, que será realizada de 7 a 13/12 em ambiente virtual, analisará tanto questões voltadas aos pacientes como aos profissionais que atuam diretamente na atual crise e seus respectivos papéis na construção do futuro do Sistema.
Para Negri Filho, um dos debates postos neste momento diz respeito às vagas que foram abertas de forma temporária (incluindo as de hospitais de campanha) na rede hospitalar após o início da pandemia pelo Ministério da Saúde e que agora, paulatinamente, vêm sendo fechadas. Mais de 60% das habilitações feitas e custeadas pelo Ministério neste quesito já foram extintas, segundo o dirigente. “Há uma insuficiência de vagas histórica. A aplicação desses leitos para a covid-19 deveria ser na perspectiva para todas as outras patologias”, defendeu Negri Filho, se posicionando contra o fechamento dos milhares de leitos. “Esse é um debate que tem de ser feito. É um debate social e político de interesse público. É um debate honrando os mortos “, frisou o médico, em alusão às mais de 160 mil vidas perdidas no país por conta da pandemia.
Para Valdeci, o tema é colocado em debate justamente num momento de grandes transformações pelas quais a saúde pública brasileira está passando, principalmente de percepção da população para a sua importância. “A pandemia desnudou muita coisa, mostrou a fundamental relevância do SUS neste momento. Basta ver como se deu o combate ao novo coravírus nos Estados Unidos em termos de atendimento à população daquele país. Lá não existe SUS, não existe serviço público de saúde, lá é tudo pago pelo paciente que ou tem plano de saúde ou precisa cobrir os custos com seus próprios recursos. Aqui no Brasil o Sistema Único fez toda a diferença, apesar das ações em contrário do presidente da República e da nossa grande desigualdade social, que praticamente empurrou as periferias ao encontro do vírus”, afirmou Valdeci.
Negri Filho defendeu ainda a necessidade de uma reforma hospitalar, considerando o fato de que a última fora feita ainda no Estado Novo por Getúlio Vargas e uma tentativa que não avançou na última década. A atual rede, segundo ele, por ter sido herdada de um tempo pré-SUS, unindo diferentes processos, requer, já tem algum tempo, o que se pode chamar de uma nova arquitetura na oferta hospitalar. “São temas complexos em que não há socialização e que precisam ser apropriados pela sociedade, pelos legisladores”, argumenta, destacando que o debate conta com o suporte criado a partir do trabalho de uma rede colaborativa internacional. “A covid-19 trouxe à tona que a transparência das informações em tempos de pandemia deveria ser também com outras patologias e seus respectivos números de casos, internações, mortes, resultados e ofertas de leitos existentes. Daria um poder maior para a sociedade discutir a importância dos investimentos, que é diferente entre reagir ao subfinanciamento”, explicou.
Já confirmaram presença representantes das Pastorais Sociais da CNBB, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. CUT, da ISP – Internacional de Serviços Públicos / Brasil, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, do Fórum Social da Saúde e da Seguridade Social, de pesquisadores da FIOCRUZ RJ, PE, CE e AM, da UFBA, UFRGS e UNISINOS.
A programação completa e mais informações podem ser obtidas em https://rbce.com.br/congressorbce/