As bancadas do PT, PSOL e PCdoB protocolaram, na tarde da última sexta-feira (10), emenda parlamentar propondo 14,95% de reposição, corrigindo as parcelas autônomas e de irredutibilidade, bem como estende o índice aos servidores de escolas. O Projeto de Lei 139/2023, do Executivo, propõe apenas 9,45%, aplicado somente sobre os subsídios do magistério, ou seja, não se aplica sobre gratificações e parcelas autônoma e de irredutibilidade. Além disso, o governo Leite propõe que a parcela de irredutibilidade, que incorpora vantagens temporais, seja absorvida pelo reajuste – o que faz com que os professores e professoras, na prática, acabem subsidiando a própria revisão salarial – e não estende aos servidores de escola.
O líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi afirma que “nossa emenda propõe um reajuste de 14,95% que é o percentual estabelecido pelo MEC, menos que isso é inaceitável”. A proposta aplica o mesmo percentual sobre as parcelas autônoma e de irredutibilidade, bem como estende o mesmo para os servidores de escola. “O que o governador oferece, como se fosse um favor aos educadores, é um exemplo claro de ilusionismo numérico, de faz-de-conta. Está mais para “inglês ver” do que um compromisso de recomposição salarial verdadeira”, avalia o deputado Valdeci Oliveira (PT). Para o parlamentar, “na campanha eleitoral, a Educação, assim como a Saúde, novamente tiveram generosos espaços nos discursos e nas promessas, mas foram esquecidas junto ao fechamento das urnas”, completou. Valdeci lembra, ainda, que o RS não cumpre nem mesmo a Constituição estadual, que estabelece 35% das receitas a serem investidos na Educação, índice que não ultrapassa 27% (15,6% se considerarmos apenas os ativos, como prevê a nossa carta).
Deputada e líder da bancada do PSOL na ALERGS, Luciana Genro afirma que o governo está fazendo os próprios professores pagarem pelo reajuste. “Eduardo Leite tira dinheiro de um bolso dos professores para colocar em outro. É isso que está sendo feito com esse projeto. É uma operação contábil que prejudica a categoria ao não garantir seu direito a um reajuste de 14,95% sobre todo o contracheque, como garante a portaria do governo federal”, disse a deputada.
A presidente da Comissão de Educação da AL, deputada Sofia Cavedon destaca que “em dezembro de 2022, a folha da educação representava 66% dos vínculos do poder executivo e respondia por apenas 38% da folha da administração direta. Por outro lado, em dezembro de 2014, no final do Governo Tarso, representava 68% dos vínculos e respondia por 47,4% da folha. Essa é a diferença entre as duas gestões”.
“Historicamente os servidores de escola sempre tinham os mesmos reajustes dos membros do magistério e a alteração do Fundeb permite a inclusão dos servidores no limite mínimo de 70% a ser aplicado em pagamento de pessoal” lembra Mainardi.
Foto: Caco Argemi/CPERS
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)