O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), ficou preocupado com o teor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, encaminhada, nesta sexta (15), pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa. Para Valdeci, ao prever o congelamento de investimentos e o contingenciamento de salários, o documento expõe um cenário de fragilidade para o cumprimento da aplicação de 12% da receita líquida do Estado na saúde. “É um indicativo forte de que o Executivo terá muitas dificuldades em atingir o índice constitucional da saúde. Muitos serviços e atendimentos estão sob risco de continuidade caso não se atingir os 12%”, afirmou Valdeci.
Valdeci já protocolou na Comissão de Saúde da Assembleia um convite ao secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, para explicar essa situação e os cortes promovidos no repasse de recursos para os hospitais filantrópicos e santas casas e para os municípios gaúchos. O requerimento será votado, na próxima quarta (20), pelos deputados que integram a Comissão.
Parcelamento – O deputado também lamentou o parcelamento de salários anunciado, também nesta sexta, pelo Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes. “É uma demonstração de incapacidade de gestão e de imobilismo diante de um problema conjuntural do Estado. O novo governador tomou posse há cinco meses e não apresentou nenhuma ação ou proposta efetiva para enfrentar a situação. O servidor é quem vai pagar o pato, infelizmente”, criticou Valdeci.