A partir da solicitação do deputado Valdeci Oliveira, apresentada à Comissão de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o colegiado recebeu nesta quarta-feira (28), durante reunião ordinária do colegiado, o coronel Régis Reche, chefe do Departamento de Saúde da Brigada Militar, e integrantes do quadro funcional do Hospital da Brigada Militar. Na pauta, o programa de militares estaduais temporários que atuam nos hospitais da BM (HBM). Dos 190 profissionais de saúde que ingressaram nos quadros da Brigada, a partir da Lei 15.115/18, restam apenas 113 e cujos contratos de trabalho se encerram no ano que vem. A BM tem unidades, que atendem 100% IPE, em Porto Alegre e Santa Maria. “A atuação dos contratados se dá por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois, o que é um tempo muito exíguo”, lembrou Valdeci.
Para o parlamentar, é absolutamente urgente que o governo do estado encaminhe para ao Parlamento gaúcho proposta de lei para que o programa voltado à saúde tenha as mesmas regras que seu equivalente voltado a policiais temporários, em que a permanência é de 8 anos. “Não resolve totalmente a situação, mas pelo menos teríamos pelo mais quatro ou cinco anos para buscar de uma forma definitiva resolver a situação desses profissionais que atuam nos hospitais militares”, argumentou, lembrando que ambas as unidades oferecem uma retaguarda muito importante, principalmente no que diz respeito ao IPE. “Sou testemunha dos excelentes resultados do trabalho feito na unidade de Santa Maria, que acompanho mais de perto e por quem fui procurado para colocar esse tema em discussão. Além disso, o HBM é referência em várias áreas que não contam com a cobertura do IPE”, destacou Valdeci.
Na apresentação feita por Reche aos deputados da Comissão, o atual modelo não atende a necessidade plena da demanda dos hospitais, pois o quantitativo de profissionais é insuficiente, não há cadastro reserva e o tempo de permanência é curto. “Somos absolutamente parceiros do IPE, pois somos um hospital que quer fazer do Instituto algo cada vez melhor, mais forte e competente”, disse o gestor. De acordo com o demonstrado por Reche, o déficit de pessoal hoje gira em torno de 60% e as mudanças propostas não acarretariam repercussão previdenciária, traria mais economia aos cofres públicos, evitaria a evasão de profissionais e conferiria maior celeridade quando na substituição de servidores. “Buscamos consolidar a lei de 2018 à nova legislação, de 2020, que atualizou a atuação do militar estadual temporário, mas não contemplou o militar de saúde”, esclareceu. “É absolutamente urgente, necessário e até mesmo prudente, considerando a atual conjuntura (de crise e de descredenciamentos vivida pelo IPE), que o governo do estado encaminhe a esta Casa um projeto para equalizar, adequar a regra em vigor. Tenho certeza que a Assembleia não se furtará de fazer esse debate, é uma questão prioritária neste momento”, destacou Valdeci.
As propostas apresentadas contaram com o apoio unânime dos parlamentares presentes.
Audiência pública – Na mesma reunião, Valdeci também teve aprovado seu requerimento de realização de audiência pública para tratar dos efeitos do Programa do Governo do Estado denominado “Assistir”, que alterou as regras para o repasse às unidades de saúde filantrópicas, tanto no que diz respeito aos profissionais do Hospital Getúlio Vargas, em Sapiranga, quanto aos serviços ofertados à população.