O pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, que retira direitos dos servidores estaduais, achata os seus salários, desfigura diversos planos de carreira e reduz toda e qualquer expectativa de crescimento profissional, precarizando ainda mais a prestação dos serviços à sociedade, foi o tema do Grande Expediente realizado nesta terça-feira, 3, pelo deputado Valdeci Oliveira no plenário do parlamento gaúcho.
Acompanhado nas galerias por sindicalistas, professores, policiais civis e militares, técnicos-administrativos, servidores e pesquisadores que integram o amplo quadro funcional do estado, Valdeci buscou concentrar seus argumentos nas contradições do governo, que defende a meritocracia ao mesmo tempo em que, no caso dos professores, apresenta um pacote prevendo que a diferença salarial entre o educador com ensino médio e aquele com doutorado seja de apenas 7%. “Se depender do desejo do governo, uma professora com doutorado e com jornada de 40 horas vai se aposentar com R$ 3,8 mil. Imaginemos, então, qual será a aposentadoria daquele que não teve oportunidade de fazer uma pós-graduação?”, questionou o parlamentar.
A partir de trechos de entrevistas, debates e da propaganda eleitoral do então candidato ao Palácio Piratini, Valdeci lembrou que Eduardo Leite prometera colocar o salários dos servidores em dia no primeiro ano, melhoria da educação através de um pacto e uma parceria com os professores e respeitaria o conjunto dos servidores, não somente por eles, mas pelo serviço público que é prestado.
“Mas o que vemos hoje é que as trabalhadoras e trabalhadores estaduais estão sendo sacrificados há cinco anos, sem ao menos a reposição da inflação, escolhidos como bodes expiatórios de uma crise estrutural de mais de quatro décadas, perseguidos em nome da redução do estado e por uma série de outras medidas amargas por nada. O estado continua em crise, a população continua sem saúde digna, sem segurança e sem educação de qualidade. E continuamos sem a infraestrutura necessária para alavancar o desenvolvimento das nossas regiões”, demonstrou Valdeci.
Sem apresentar nenhuma proposta de combate aos verdadeiros privilégios, as diversas alterações nas carreiras encaminhadas pelo governo simplesmente acabam com as gratificações de tempo de serviço, achatam os níveis de promoção e praticamente transformam o piso do magistério em teto salarial ao final da carreira. “Na prática, o pacote reduz salários, desmotiva quem está trabalhando, torna desinteressante futuros ingressos e joga toda a prestação do serviço público na vala da mediocridade”, criticou Valdeci, lembrando ainda que quem irá sofrer com os resultados dessa proposta será a população em geral, e as camadas mais vulneráveis em particular, que precisam dos serviços públicos. “Por isso é que quem defende essas medidas são justamente segmentos da sociedade que – privilegiados ou bem-nascidos – podem pagar pelo que necessitam”, comparou o parlamentar.
Próximo ao final de seu discurso, que foi encerrado com uma “trova” (sua fala, governador, o senhor faz com alarde. Manda um pacote covarde, contra todo o servidor. Encerro aqui com um apelo. No momento de emergência, pense bem o que está fazendo, faça um exame de consciência. O senhor ainda é novo, e pelo bem do nosso povo, retire, retire o regime de urgência”), Valdeci Oliveira fez questão de frisar que há momentos na vida que não existe espaço para o meio termo ou dúvida. “Esse momento é um deles: ou os deputados e deputadas aqui deste parlamento, eleitos pelo voto da população, serão a favor da educação e do serviço público ou serão a favor desse pacote infame e de quem não precisa do auxílio do estado para manter suas vidas”.
O Grande expediente contou também com intervenções de parlamentares do PT, PDT, PSol e Republicanos, que se manifestaram contrários às propostas do governo. Outros partidos, estes da base de sustentação do executivo, como MDB e PSB, já divulgaram notas e opiniões críticas ao conjunto de medidas.