Dentro de um cenário de retomada dos investimentos federais nas políticas de saúde mental, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica – criada em 2021, no Rio Grande do Sul – foi reinstalada, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21/6). A iniciativa partiu dos deputados Valdeci Oliveira e Zé Nunes, ambos do PT, que consideram a lógica dos grandes manicômios responsável pela exclusão de pessoas em sofrimento mental e pela violência contra a dignidade humana, transformando a loucura em motivo para segregação social.
A Reforma Psiquiátrica, que completa 30 anos em 2023, possibilitou, de acordo com os deputados, a inserção social e adoção de cuidados humanizados de pacientes que antes tinham como destino o cárcere perpétuo por sua condição de sofrimento mental. “O fechamento de grandes hospitais psiquiátricos não significa desassistência, mas o redirecionamento de recursos para uma ampla e complexa rede de serviços para substituir o encarceramento dos pacientes. Nenhum tratamento permeado pela violência e segregação é aceitável”, frisou Valdeci.
Nunes manifestou preocupação com os retrocessos ocorridos nos últimos quatro anos no campo do tratamento de transtornos mentais. Ressaltou que os grandes manicômios voltaram a ser financiados, assim como instituições que realizam abordagens não científicas e ineficazes, baseadas no isolamento do indivíduo e na tutela forçada. “Nos quatro anos passados, a gente mais resistiu. Nesse momento, nós vamos fazer mais promoção (de políticas públicas)”, complementou.
A Frente Parlamentar, conforme os proponentes, será um espaço de vigilância ativa e de conexão com os governos estadual e federal, a fim de promover e proteger os alicerces dispostos na reforma.
Por meio virtual, a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, afirmou que, apesar de retrocessos nos últimos anos, caracterizados pela valorização de práticas já ultrapassadas e sem comprovação científica, a política pública para a saúde mental no Brasil está consolidada na legislação, que prevê uma rede de ações e serviços para garantir cuidados terapêuticos e reinserção social. “A política de saúde mental voltou a ter a marca da democracia inclusiva para uma população que há séculos foi marginalizada”, frisou, anunciando que o governo federal deverá ampliar a rede de atendimento. “Entre março e maio deste ano, foram investidos novos R$ 31,2 milhões para expansão da rede, e isso continuará no segundo semestre e em 2024”, assinalou.
A representante do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, Sandra Mara, falou sobre sua experiência como usuária da rede de atendimento. A psicóloga e ex-secretária de Saúde, Sandra Fagundes, também se manifestou e defendeu a ampliação do orçamento estadual para as ações de saúde mental.
O lançamento da Frente ocorreu no Salão Júlio de Castilhos com a participação de psicólogos, membros da comunidade acadêmica, representantes da geração que lutou pela Reforma Psiquiátrica, pacientes e familiares. A cerimônia foi encerrada com a apresentação do Grupo Autônomo de Artistas Nau da Liberdade.