O plenário da Câmara Municipal de Santa Maria transformou-se, na noite de segunda-feira (19), em uma “grande ouvidoria coletiva” para os profissionais e representantes de várias entidades da área da saúde local e estadual. Iniciativa da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata das condições de trabalho da enfermagem e demais categorias da saúde, a audiência pública registrou mais de duas horas de debates e reivindicações. O apelo pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional da Enfermagem (que determina como piso básico o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras R$ 2.375) e a cobrança pela garantia de locais adequados para o descanso durante a jornada de trabalho centralizaram as discussões da reunião, coordenada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, proponente da criação da Comissão Especial. “O não cumprimento do Piso na sua forma integral, como vem acontecendo hoje, vai legitimar, não tenho dúvida, a existência de milhares de ações trabalhistas a respeito”, alertou Valdeci. “Nós estamos aqui para ouvir a todos e buscar elementos que vão contribuir para produzirmos um qualificado relatório que será encaminhado às principais autoridades do estado e do país”, acrescentou o deputado na abertura dos trabalhos.
O presidente da Federação dos Trabalhadores de Saúde do RS (Feessers), Milton Kempfer, que veio de Porto Alegre para participar da audiência, reforçou a preocupação feita por Valdeci. “Temos alguns hospitais que chegam a descontar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do valor do piso. Isso é muito grave”.
Já o coordenador de Gestão Estratégica e Articulação das Políticas Remuneratórias do Ministério da Saúde, Alexandre Pinheiro, que veio de Brasília para a atividade em Santa Maria, abriu a sua manifestação citando que o Piso Enfermagem beneficia hoje mais de 700 mil profissionais no Brasil. Ele deixou claro que o órgão federal não apoia interpretações equivocadas sobre a legislação do Piso. “Insalubridade, FGTS e todas as verbas rescisórias não podem ser descontadas do Piso (da Enfermagem). Isso é proibido. O Ministério da Saúde não apoia esse tipo de coisa. O nosso repasse é voltado para a complementação, não para as consequências de um contrato. As verbas rescisórias são responsabilidades de quem emprega. O Piso foi criado para gerar uma satisfação, e não um problema. Esperamos que isso logo se resolva”.
Após ouvir queixas quanto à insalubridade dos locais disponibilizados para o descanso de profissionais durante a jornada de trabalho, a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Maria do Carmo Quagliato, apelou que denúncias a respeito sejam encaminhadas junto ao Coren RS. “Só assim vamos avançar de fato”, disse ela.
CONCURSADOS COBRAM NOMEAÇÕES – Um tema especificamente municipal também veio à tona na audiência: a não nomeação, até o momento, dos aprovados no último concurso da saúde realizado pela Prefeitura, que ocorreu no ano passado. “Não se lança edital de concurso do nada. É feito um estudo orçamentário antes disso, para que um concurso não seja um mero blefe eleitoreiro. Está se gastando um valor gigantesco em horas-extras. Os concursados estão sendo preteridos em detrimento de profissionais em forma de contrato direto. Nós apuramos que mais de 300 cargos hoje dentro na Secretaria da Saúde estão sendo ocupados por profissionais contratados de forma direta pela Administração, e isso aumenta a cada semana. Isso é grave. Estamos pedindo que a Câmara de Vereadores se envolva com isso. Nós gostaríamos que isso fosse oficiado ao Ministério Público e investigado. O profissional, devidamente investido, é a base para um sistema de saúde”, afirmou Mariana Tagarra, da Comissão dos Aprovados no Concurso da Saúde de 2024 do município, que criticou a postura do
O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, também participou da audiência e afirmou que “há interesse em chamar os concursados”. Ele reconheceu que “neste momento” não estão ocorrendo evoluções em relação às nomeações de concursados, mas assegurou que “ali na frente” será possível avançar. Solicitado por Valdeci, o secretário também fez referência às duas crianças que faleceram, na semana passada, em Santa Maria, por suspeita de meningite. Os casos estão sendo investigados pela Prefeitura para confirmação do tipo de meningite.
PEC 19 – No final da audiência, o vereador Valdir Oliveira confirmou que protocolou, junto à Câmara de Vereadores, uma moção de apoio à aprovação da PEC 19 (outro tema muito abordado na audiência), que tramita no Congresso Nacional e que prevê que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculado com base em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
PRESENÇAS – Além do deputado Valdeci Oliveira; do representante do Ministério da Saúde, Alexandre Pinheiro; do secretário municipal da Saúde, Guilherme Ribas; da representante do Coren RS, Maria do Carmo Quagliato; do presidente da Feessers, Milton Kempfer; e da representante dos concursados da saúde de 2024, Mariana Tagarra, também participaram da audiência pública: representantes do Sindisaúde (Rosa Helena), do Sindicato dos Enfermeiros do RS (João Gilberto Santos), da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Nilza Lourenço da Silva), da Associação das Mães Atípicas de Santa Maria (Bruna Dias) e da Feessers (Gilmar França); além das vereadoras Helen Cabral e Alice Carvalho (Santa Maria) e dos vereadores Valdir Oliveira e Sidi Cardoso (Santa Maria), Francisco Maciel (Dilermando de Aguiar) e Giovani Garlet (Faxinal do Soturno), entre outras lideranças locais e regionais da área da saúde.
Foto: Christiano Ercolani/ALRS