A comunidade de Manoel Viana, município da Região da Fronteira Oeste, buscou na realização de uma audiência pública, organizada na noite de sexta-feira (2/5) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, exigir soluções para um problema que há anos vem enfrentando sem que o poder público estadual ofereça uma solução definitiva: as constantes falta e queda de energia elétrica. A situação afeta tanto a parte urbana quanto rural do município, sendo que esta última responde por cerca de 90% do PIB local. O encontro foi proposto e coordenado pelo deputado Valdeci Oliveira, membro da Comissão.
Segundo relatos apresentados, tanto pequenos quanto médios e grandes produtores rurais, assim como o comércio local e moradores, vêm sendo castigados pela falta de um serviço eficiente, constante e seguro por parte da RGE, concessionária responsável pelo atendimento de perto de 8 milhões de gaúchos em 381 cidades, visto que o fornecimento precário de energia tem causado prejuízos aos consumidores. “É uma demanda antiga, mas porque como um município pequeno, com pouco mais de 6 mil habitantes, a Agergs não consegue enxergar o nosso problema, não podemos ser castigados por sermos pequenos, precisamos crescer. E se não nos dão infraestrutura mínima para isso, temos prejuízos constantes”, criticou o prefeito Antônio Flávio Busnelo, citando como exemplo os pequenos produtores de leite do Assentamento Santa Maria do Ibicuí, com 225 famílias, que precisam manter desligados os demais aparelhos elétricos caso precisem colocar as ordenhadeiras em operação. “No verão, a cidade recebe o incremento entre 4 mil e 5 mil pessoas que vêm usufruir das áreas de camping do município, Todas as salas de aula das escolas possuem ar-condicionado, o que não é luxo, pois nem professor nem aluno consegue ficar sem, assim como a população não tem como dormir sem o equipamento. É uma necessidade que não conseguimos suprir. Bares, lancherias e sorveterias têm dificuldade para trabalhar no verão por conta das constantes quedas de tensão elétrica que impedem o uso de diversos equipamentos “, completou.
Outros pontos trazidos ao debate disseram respeito aos investimentos que muitos produtores estão fazendo na aquisição de pivôs, instrumento utilizados na irrigação de grandes áreas como forma de escapar da estiagem, mas que estão sendo anulados por conta da demanda de energia que necessitam e não recebem. Apesar de reconhecerem os investimentos feitos em infraestrutura e redes pela empresa, a realidade foi descrita pelo prefeito numa analogia simples: “não adianta ter caminhão novo se não tem produto para ser transportado”, afirmou, acrescentando a queima de equipamentos resultante da queda ou falta de energia. Crítica também presente nas falas disse respeito à construção de subestações de energia em vários pontos do estado pela RGE, incluindo em municípios menores, mas que para Manoel Viana não consta sequer como projeto. No caso da irrigação, vista como fundamental para o plantio, o problema afeta os quadros de energia das propriedades, que como forma de proteção se desligam automaticamente por conta da queda de tensão, comprometendo também a vida útil dos equipamentos.
“Além das dificuldades enfrentadas, precisamos trazer investimentos para o município. Mas como podemos dar garantia para novos virem se não podemos nem mesmo garantir aos nossos que já estão instalados aqui”, questionou a vereadora Luiza Andreia Meus dos Santos, que buscou a realização da audiência pública junto ao mandato do deputado Valdeci, citando o caso de uma agroindústria do interior da localidade que não vem encontrando dificuldade para manter um dos seus principais produtos, o queijo, no período de maturação. “Nossos pequenos produtores de leite não conseguem muitas vezes manter seus resfriadores (funcionando de forma adequada) e acabam perdendo o produto ou a sua qualidade por conta da acidez resultante”, explicou. Luiza dos Santos destacou ainda as dificuldades na saúde de muitos moradores que enfrentam problemas respiratórios e dependem do uso de energia para manterem seus equipamentos de oxigênio funcionando. De acordo com os relatos, o período de maior insuficiência de fornecimento de energia ocorre entre o final de novembro e início de abril, quando há picos de consumo.
André Bianchi, representante da Agergs, disse que os indicadores e as métricas que a agência reguladora possui para avaliar o serviço não apontaram que Manoel Viana vivesse uma situação precária da forma como estava sendo colocado pela comunidade. Por outro lado, ele afirmou que o órgão tem observado, já há algum tempo, que as métricas utilizadas para fiscalizar o serviço prestado pelas distribuidoras não têm atingido a contento a área rural do RS. Em relação à região, este seria o caso do que é chamado de Conjunto Elétrico Santiago, que atende grande parte de Manoel Viana. “Na época, pedimos várias melhorias à distribuidora, ela fez, comprovou. Até então não tínhamos esse sentimento (visto aqui hoje). Tudo o que for dito aqui será levado à Agência e incluído nas nossas fiscalizações e cobrar da RGE. E se não melhorar, iremos pedir novas ações”, garantiu Bianchi.
Por sua vez, Thiago Oliveira Paz, representante da RGE, usou a maior parte da sua fala para destacar os investimentos da empresa nos últimos anos em infraestrutura e manutenção da rede, logística e planos de contingência, entre outros. Quanto à questão específica do município, afirmou que o problema será enfrentado por uma obra, que ocorrerá no decorrer deste ano com conclusão no ano que vem, cujos investimentos serão na ordem de R$ 5,9 milhões e deverão resolver o principal nó do serviço, que seria a tensão. “O município possui hoje três fontes de energia e essa obra será uma quarta. Ela irá retirar, em pontos estratégicos, um pouco da carga das zonas urbana e rural fazendo com que, principalmente no verão, quando a carga é mais elevada, essa nova fonte dimensione e deixe a tensão adequada”, assegurou.
Também foram trazidos pelo plenário reclamações sobre o canal de atendimento ao cliente da RGE e quanto aos casos de consumidores que, apesar de possuírem painéis solares em suas propriedades, não recebem energia suficiente.
“Quero assumir aqui, perante a comunidade, que vamos acompanhar, passo a passo, juntamente com o Ministério Público e a Agergs, todos os pontos aqui tratados. Espero que, com toda a seriedade, a empresa possa, a cada momento que for avançando nas questões que foram levantadas, informe a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. A comunidade estar hoje aqui, numa sexta-feira à noite, no intervalo de um feriado, mostra toda a seriedade, importância e a demonstração inequívoca da necessidade e interesse sobre esse tema”, destacou Valdeci ao final do encontro. Um documento elaborado conjuntamente entre prefeitura municipal, sindicatos de produtores e trabalhadores rurais, comércio, cooperativas, Emater, entre outras entidades, a respeito de ações e apoios ao município em relação aos períodos de estiagem, também foi entregue ao deputado.
Participaram ainda da audiência, além de dezenas de moradores, comerciantes, produtores rurais e lideranças políticas e sociais da comunidade, as vereadoras Ione Olarte e Solange Melo, os vereadores Ricardo Bacelar e Roitman Manganelli, o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual André Marchesan, Samantha Consi de Lima, do Procon de Manoel Viana, e Mirian Marchezan, diretora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar).