Em nova audiência pública realizada para debater a PEC 280/2019, que retira da população gaúcha a autonomia para decidir sobre a venda ou não de importantes empresas públicas como Corsan, Banrisul e Procergs, o deputado Valdeci Oliveira (PT) voltou a defender o direito da população em ser consultada por meio de um plebiscito e a ampliação do debate junto às regiões, além de questionar o resultado da votação em primeiro turno que deu vitória ao governo.
No debate ocorrido na manhã desta quarta-feira (5/5), organizado de forma virtual pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), Valdeci destacou também que é preciso aprofundar as questões sobre o que significa para a sociedade, para os municípios e para os consumidores manter a água pública. “Sou de Santa Maria, cidade onde a Corsan, a partir do novo contrato estabelecido há alguns anos, destina R$ 10 milhões a cada ano para investimentos nas mais variadas áreas. Temos que perguntar qual prefeito ou prefeita deseja abrir mão disso. E é bom dizer, Santa Maria, pelo acordado com a Companhia, terá 100% do tratamento do saneamento básico até 2025, antes inclusive do prazo determinado pela novo novo marco legal do saneamento”, questionou.
Para Valdeci, não há dúvida alguma que, diante da possibilidade de privatizarem a Corsan, Santa Maria, que, inclusive, garante, a partir do subsidio cruzado, o abastecimento para a maioria dos pequenos municípios do entorno, terá de discutir, assim como outras localidades, a municipalização do serviço ou algo equivalente. “O governador não é dono da Corsan, que é uma empresa pública que só existe graças aos contratos com 317 municípios gaúchos”, complementou.
O parlamentar também defendeu que a Assembleia Legislativa confirme o equívoco registrado na apuração dos votos do primeiro turno da PEC 280, durante a sessão plenária virtual realizada no último dia 27 de abril, e defina o arquivamento da matéria, já que a iniciativa não obteve os votos mínimos necessários. As bancadas do PT, PDT e PSOL ingressaram com recurso junto à Presidência do Parlamento contestando o resultado final de 33 votos favoráveis à aprovação da PEC e 18 contrários. As bancadas apontaram irregularidades na contagem dos votos de dois parlamentares. “Temos que continuar exigindo isso pelo bem da transparência do Parlamento. Não pode haver desconfiança. Votação, e o consequente resultado, é coisa séria. Para mim, o que vale é o resultado no painel de votações do plenário, que em 27 de abril, registrou 32 votos pela retirada do plebiscito e não os 33 mínimos exigidos”, pontuou Valdeci.
Foto: Obras da adutora de água bruta de Santa Maria/Arquivo Corsan