| Em audiência realizada nesta quarta-feira (30) no Parlamento gaúcho, representantes do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do RS (SINDACS/RS) relataram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), os diversos problemas pelos quais a categoria vem enfrentando no estado. De acordo com os relatos, além de inúmeros municípios estarem pagando salários abaixo do piso da categoria, os recursos – de origem federal – destinados ao 14º salário dos profissionais muitas vezes não são repassados aos contracheques, ficando os valores com as prefeituras que sequer prestam contas sobre o destino final, ou seja, não há informações críveis de que estes estejam sendo aplicados na saúde pública, mas muito provavelmente para outros fins. “Está na lei que deveria ser um 14º salário, mas falta a regulamentação que deveria ser encaminhada pelos próprios gestores municipais”, explicou Valdívia Lucas, diretora de Assuntos Profissionais da entidade. Conforme a presidente do sindicato, Maria Inês Santos, o piso nacional hoje está ordem de R$ 1.550, mas várias prefeituras pagam R$ 1.250, valor relativo a 2019. “Buscamos apoio para darmos visibilidade a essa luta por reconhecimento”, destacou a dirigente. E o resultado dessa disparidade tem resultado em muitas ações junto à Justiça do Trabalho, ocasionando prejuízos ao erário público e em mais processos trabalhistas. Ainda segundo as representantes da categoria, o estado hoje conta com cerca de 11,2 agentes comunitários de saúde e mais 3,4 mil voltados à endemias. Além disso, entre os estados da federação, o Rio Grande do Sul é a unidade que mais possui contratos temporários no segmento. A irregularidade, no caso, diz respeito às contratações, que conforme a legislação deveriam ser feitas a partir de processos seletivos e por um período de 6 meses a um ano, com uma renovação pelo mesmo período. Mas na prática estas vem se dando de forma contínua e automática por mais de uma década. “O tema da saúde pública precisa ser uma constante, com a sociedade fiscalizando e exigindo das gestões os respectivos investimentos. E neste sentido, esta presidência, além de parceira no tema, se coloca à disposição para o acolhimento desse debate. Aqui é uma Casa política, onde os 55 deputados e deputadas possuem relações partidárias com as mais diferentes administrações municipais de todas as regiões do RS. Assim, é mais do que natural que as portas do Parlamento estejam abertas para essa realidade, para que as pontes com as prefeituras sejam construídas em busca de uma solução”, avaliou o chefe do Legislativo estadual. |
Agentes comunitários de saúde relatam descaso com a categoria
