No próximo dia 22/8, conforme publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública Estadual (DPE), a comarca de Tupanciretã passará a contar com a presença de um defensor público exclusivo e permanente para o atendimento das demandas do município. Articulado pela própria comunidade junto ao mandato do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), os movimentos político e institucional para o trâmite do pedido, com as respectivas considerações argumentativas, tiveram início no começo do ano. A necessidade de ampliação do acesso e mais agilidade no trabalho de orientação jurídica e de defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos em situação de vulnerabilidade e que merecem a proteção do estado, como casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros, foram os principais fatores apontados na solicitação.
“Em reunião realizada no final de março, com o defensor público-Geral do Estado, Antonio Flavio de Oliveira, em continuidade às tratativas, fomos comunicados que, no final do primeiro semestre ou início do seguinte Tupã iria receber esse servidor, que agora está confirmado para tomar posse nas próximas duas semanas. Tupanciretã está de parabéns, pois se trata de uma conquista que dialoga firme e diretamente com a democracia, com a cidadania e com os direitos humanos”, afirma Valdeci.
A importância da Defensoria Pública na vida da sociedade pode ser medida pelo público-alvo da sua atuação: as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica, que, conforme prevê a legislação, são aquelas que “em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico”.
No ano passado a DPE/RS celebrou a histórica marca de 2 milhões de atendimentos em 12 meses nos segmentos Cível (974 mil), Família (497 mil), Criminal (186 mil), Fazenda Pública (121 mil) e Execução Penal (107 mil).