Direito à Saúde: Valdeci protocola pedido de audiência pública

O deputado Valdeci Oliveira (PT) teve aprovado o requerimento para a realização de audiência pública para debater e promover o Projeto Integra, cujo objetivo é garantir o direito à saúde através da integração de políticas e práticas de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação. A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (1/3), durante reunião ordinária da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e aprovada por unanimidade dos 11 parlamentares presentes. A data do encontro será decidida nos próximos dias.

O Projeto INTREGRA é promovido pela Fundação Oswaldo Cruz(FioCruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e surge da necessidade de mobilizar a população para o enfrentamento das críticas condições sanitárias sociais e políticas vividas no último período. O Projeto tem como objetivo promover estratégias no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais, além de criar e fortalecer uma rede intersetorial, integrada, de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

“É importante, também, que tenhamos sempre no horizonte a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública de resgate da cidadania e do direito social, principalmente neste momento em que a sociedade brasileira anseia pela reconstrução das políticas públicas em nosso País”, justificou Valdeci ao fazer a defesa da solicitação apresentada.