O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Valdeci Oliveira (PT), firmou parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com o intuito de realizar um grande debate sobre a situação das populações envolvidas com o tema. Neste que foi chamado de um primeiro encontro, realizado no início da noite desta terça-feira (22) na sala de reuniões da presidência da ALRS, ficou estabelecido que pelas próximas semanas representantes do MAB farão reuniões com a direção do Fórum Democrático da Casa legislativa para estabelecer um formato, parâmetros, elencar as prioridades e estabelecer data, local e as entidades a serem convidadas para o seminário. “É preciso que a sociedade saiba o que significa ser atingido por barragem, se aproprie de um assunto que, apesar de parecer distante para a maioria das pessoas, dialoga intima e diretamente com fatores como direitos humanos, acesso à água e energia, deslocamentos e realocações sociais. E no escopo das nossas propostas para a gestão de 2022 frente à presidência da Assembleia esse é um tema muito importante que deve ser trazido a público e tratado com a maior seriedade e celeridade”, avaliou Valdeci.
A reunião, realizada no Dia Mundial da Água, contou com a participação de dezenas de dirigentes do Movimento de forma presencial e remota, representando diversas reuniões do estado. Durante a audiência, foram explicitados diversos exemplos das dificuldades pelas quais inúmeras comunidades continuam passando, fruto do desleixo e da falta de políticas públicas por parte de gestores das diferentes esferas públicas. Entre os casos trazidos pelos participantes, esteve o dos moradores atingidos pela barragem Lomba do Sabão, em que mais de uma centena de famílias precisam ser realocadas, pois correm risco de enchentes e pelo rompimento da estrutura. Construída em 1940 e hoje desativada, ela está localizada no Parque Saint´Hilaire, na divisa de Porto Alegre com Viamão.
De acordo com os dirigentes do MAB, a barragem está abandonada pela Prefeitura, responsável pela sua administração. “Não nos dão informações suficientes, mas querem que assinemos termos de responsabilidade por conta de um perigo que sequer sabemos a dimensão”, relataram. Além dessa preocupação, há o fato de que muitos não têm como arcar com as despesas de financiamento das novas moradas. “Não nos orientam para onde iremos e nunca nos falaram que iriámos arcar com uma dívida de 30 anos com a Caixa Econômica Federal. E em caso de inadimplência o caminho será o despejo”, explicaram, acrescentando que em 2020 a prefeitura afirmava se tratar de doação. “Abrir esse diálogo com a Assembleia Legislativa é muito importante, pois esse diálogo é quase sempre impedido, evitam nos ouvir”, afirmou o dirigente Leonardo Maggi.
O grupo também entregou a Valdeci um documento com a pauta de reinvindicações e posicionamento do MAB em relação a pontos como fiscalização, direitos sociais, impactos ambientais e climáticos e política de privatizações da água e da energia elétrica. Segundo o último relatório de segurança de barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o RS possui aproximadamente 10 mil barragens, perto da metade da quantidade instalada em todo o Brasil, sendo que somente 13% delas possuem algum tipo de acompanhamento. Mas nenhuma delas agrega plano de segurança ou ação de emergência previstos na Lei Federal 12.334/2010. “Tal situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando a atual gestão do governo estadual revoga, em 2019, o decreto 51.595/2014, que previa a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos hidrelétricos (`DRAEH) e a Política estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no RS (PEAEH), que colocavam o território gaúcho como pioneiro no país no quesito garantia de direitos para os atingidos por barragens”, diz o texto.
Outro ponto estabelecido será a atualização de um estudo feito pelo Parlamento gaúcho décadas atrás sobre a situação das barragens no estado e em relação às graves violações dos direitos humanos sofridas pelas populações atingidas. “Há onze anos identificamos 16 delas, mas certamente elas aumentaram”, assegurou a deputada federal Maria do Rosário (PT), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, que participou da reunião de forma virtual.