A Assembleia Legislativa do RS, sob a liderança do colega e companheiro e ex-deputado Adao Villaverde, produziu, em 2013, uma das legislações mais modernas do mundo em matéria de prevenção e proteção a incêndios.
Lamentavelmente, com o passar dos anos e com a redução da comoção pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, essa lei, que foi elaborada a partir de uma qualificada Comissão Especial criada no Parlamento gaúcho (a qual tive orgulho de fazer parte), foi sendo flexibilizada e perdeu parte da sua força.
Mas a série de flexibilizações, motivada por interesses econômicos, não desconstruiu o grande avanço que representou a Lei Kiss, conforme atesta matéria produzida pelo Jornal Zero Hora neste final de semana (14/11). Vários especialistas foram ouvidos e confirmaram isso.
Uma das contribuições desse trabalho foi tornar obrigatória, por exemplo, a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros como pré-requisito para a concessão do alvará de funcionamento – pelas prefeituras – de empreendimentos. Antes, as prefeituras podiam liberar o funcionamento dos estabelecimentos sem o crivo dos Bombeiros, o que era um absurdo. O certo é que a Lei Kiss foi um primeiro, grande e importante passo para tornar o Rio Grande do Sul um território efetivamente seguro. Mas esse passo não pode ser o único. Não podemos esperar novas tragédias acontecerem para voltar a discutir esse tema.
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