Valdeci não se abstém e vota contra redução de RPVs

Valdeci durante a sessão plenária desta terça (10) na Assembleia Legislativa

Cumprindo seu dever de parlamentar do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) participou da sessão plenária desta terça (10) da Assembleia Legislativa e garantiu um dos 24 votos contrários ao projeto de lei que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado. A matéria, uma proposta do governador José Ivo Sartori, recebeu outros 24 votos favoráveis, e o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), desempatou o placar ao votar pela aprovação da matéria.“O governo precisou de seis sessões para aprovar essa mudança e, ainda, a partir de um voto de minerva. Infelizmente, ocorreram algumas ausências e até uma abstenção que inviabilizaram um resultado favorável à população. Ficar em cima do muro diante de um projeto fundamental para a sociedade é muito complicado”, explicou Valdeci.

Para o parlamentar, as consequências para a população são nocivas. “O projeto praticamente implode com o sistema de RPVs e tornará gigante a fila dos precatórios. Muita gente vai morrer sem ver a cor do dinheiro que conquistou legitimamente na justiça ao ingressar com ações por perdas salariais ou de vantagens na carreira”, afirmou.

Supremo – Após confirmado a aprovação do projeto 336/2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribuna Federal (STF) para questionar a legalidade da iniciativa. “Apoio a iniciativa. Espero que o Supremo reverta esse resultado infeliz registrado no dia de hoje”, acrescentou Valdeci. (texto: Tiago Machado – foto: Marcelo Bertani)