O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) passou boa parte da manhã desta terça-feira (29) reunido com comitivas de servidores e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que estão mobilizados contra a aprovação do projeto que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto 336 de 2015, de autoria do governador Sartori , prevê que as RPVs – valores oriundos de ações judiciais ingressadas contra o Estado – tenham teto de sete salários mínimos em vez de 40, como é atualmente. Às categorias, Valdeci reafirmou o voto contrário. “O Estado vai passar a fingir que paga RPVs e a sociedade vai ter de fingir que vai recebê-las. E a fila dos precatórios vai se perder de vista”, afirmou o deputado.
A mobilização das entidades surtiu efeito, já que o projeto de lei, por decisão dos líderes de bancadas, não foi incluído na pauta de votações desta terça da Assembleia. A matéria deverá ser apreciada na próxima semana. “Isso demonstra que o governo não tem ainda os votos para aprovar o projeto. Temos de continuar mobilizados”, explicou Valdeci.
Texto e foto: Tiago Machado (imagens da reunião de Valdeci com representantes da OAB-RS)