Depois de coordenar, na noite de terça (22), uma audiência pública sobre o PL 145/2016, que trata da política estadual de florestas plantadas, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), acionou o Ministério Público Estadual na tentativa de barrar o avanço da matéria. Ao promotor Daniel Martini, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, ele entregou, nessa quarta (23), um ofício expondo uma série de preocupações sobre o projeto, que foi encaminhado em regime de urgência pelo governador Sartori e que poderá ser votado na semana que vem. O documento foi assinado por 14 entidades ligadas ao setor, que participaram da audiência promovida pela CSMA e que identificam na proposta um enfraquecimento do sistema de proteção ambiental gaúcho. O texto do PL, conforme Valdeci, entre outras iniciativas, esvazia as atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, flexibiliza licenciamentos e desprotege a flora e a fauna do Estado ao desconsiderar o Zoneamento Ambiental da Silvicultura. “O pedido das entidades é um só: que o governo retire a urgência da proposta, já que a mesma não passou pelo crivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente nem pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia”, resumiu Valdeci.
Nesta quinta (24), Valdeci vai ao Palácio Piratini fazer esse apelo também ao Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi. O deputado tem convicção que se a matéria for aprovada vai haver uma série de ações judiciais e, até mesmo, denúncias em fóruns internacionais do meio ambiente. A Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas a respeito.