A partir de proposta apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) à Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, a presidência do colegiado encaminhará ofício à direção da Secretaria Estadual de Saúde (SES) responsável pela regulação de leitos, para que esta preste esclarecimentos aos parlamentares que integram a CSMA quanto aos critérios técnicos utilizados. A solicitação de Valdeci foi feita durante a reunião ordinária da Comissão nesta quarta-feira, 29/3. “Pelas andanças que fazemos pelo RS, não há região onde não se constate que o maior problema da população é o drama do acesso à saúde pública, a demora, principalmente quando se trata de média e alta complexidade, onde a situação é dramática”, sustentou Valdeci. Como exemplo, o deputado citou o caso de pacientes com um problemas oculares graves. “Se precisam de um transplante de córnea, a única forma de entrarem na questão da urgência é se estiverem com ela perfurada. Ou seja, quando não tem mais saída. O mesmo acontece com pessoas com problemas cardiovasculares, que somente serão vistos como urgentes se o paciente estiver morrendo, caso contrário ficará numa UTI esperando. Precisamos enfrentar essa questão de forma absolutamente determinada e prioritária”, defendeu.
Também por solicitação de Valdeci, serão convidados a participar da audiência pública proposta pelo colega Miguel Rossetto (PT), que irá debater os impactos Programa Assistir nos hospitais da região metropolitana de Porto Alegre, que reúne mais de 5 milhões de habitantes, o Conselho Estadual de Saúde (CES) e os hospitais envolvidos. Na prática, o Assistir, lançado no ano passado pelo governo estadual, retira ou reduz significativamente recursos de diversas unidades e os repassa a outras conforme a quantidade e o atendimento prestado em áreas que o executivo gaúcho elegeu como prioritárias. “Na verdade temos feito muitas discussões sobre o tema e, quando temos apenas o estado falando, os números apontados nem sempre são aqueles que de fato coincidem com a realidade das entidades. O que temos ouvido das gestões hospitalares atingidas pela medida é que, da forma que foi formatada e definida a redistribuição dos recursos, esta resultou em desassistência e não em assistência”, justificou o parlamentar. Segundo Valdeci, o resultado imediato do Programa do governo gaúcho foi de que muitos hospitais, cujo atendimento é estratégico, vão deixar de atender a população. “E não se trata de oposição ou situação, mas da realidade que o povo está vivendo”, afirmou. Para Valdeci, o governo, ao mexer na divisão dos recursos sem aumentar o montante, fez com que o ‘cobertor’, que era curto, permanecesse curto, fragilizando um setor já subfinanciado e com uma alta demanda reprimida por conta da pandemia. “Se pegarmos o valor global, ele é praticamente o mesmo. Para poder aumentar o repasse a entidades que atendem algumas áreas consideradas prioritárias, retirou-se o dinheiro de outras, principalmente das que atendem pelo SUS, de portas abertas”, completou Pepe.
Questões orçamentárias vinculadas ao financiamento do governo federal à saúde nos estados também permeou o debate. Conforme os integrantes da bancada do PT presentes à Comissão nesta terça – Stela Farias, Valdeci, Pepe Vargas e Miguel Rossetto – a discussão passa pela chamada nova âncora fiscal, que deverá contemplar a transição para a recomposição dos recursos para a área. De acordo com os parlamentares, desde que o governo Michel Temer institui o chamado teto de gastos (em atendimento à pressão do setor privado, principalmente do mercado financeiro), que congelou por duas décadas os investimentos públicos, a área da saúde no país deixou de receber mais de RS 40 bi em aportes.