Em pronunciamento feito na tarde desta terça-feira, 1, durante a sessão plenária que, em segundo turno, aprovou, por 35 votos a favor e 18 contra, a PEC 280/19, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para ouvir a população sobre a venda da Corsan, o deputado Valdeci Oliveira (PT) fez um duro discurso contrário à matéria. Para o parlamentar, votar pelo “não”e manter o direito da sociedade de se manifestar é fortalecer a democracia e a participação popular. Além disso, afirmou Valdeci, “entendemos que, neste momento, essa discussão é totalmente inoportuna e irracional, pois vivemos aqui no RS uma situação gravíssima em relação à pandemia. Todos nós deveríamos estar aqui colocando nossas energias para buscar alternativas, para lutar em defesa da vacina, da renda para as pessoas, da retomada da economia do estado. Mas ao contrário, estamos aqui, já há várias semanas, discutindo, colocando nosso foco na retirada da constituição do estado de algo que absolutamente importante, que é a possibilidade de que o povo possa ser ouvido, consultado”, afirmou o parlamentar.
Trauma das privatizações de Britto
Em sua fala, Valdeci lembrou que a criação pela realização do plebiscito para a venda de empresas estatais foi proposta, em 2002, pelo ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pelotas Bernardo de Souza e mais 30 parlamentares. “E naquela oportunidade votaram favoravelmente ao plebiscito vários que agora estão aqui defendendo contra aquilo que escreveram, assinaram e aprovaram. A criação do plebiscito se deu justamente em razão do fracasso e do trauma causado pelo programa de privatizações implementado no governo Britto”, protestou Valdeci, citando, nominalmente o atual líder do governo, Frederico Antunes, e ex-deputados como Vilson Covatti, Otomar Vivian e José Ivo Sartori (MBD).
Sem tarifa social
Entre os argumentos utilizados por Valdeci em defesa da manutenção da Corsan como empresa pública, citou o fato de ela ser lucrativa e ter uma prestação de serviço voltada ao social. “Numa empresa particular, que vai privatizar a água e o saneamento, não haverá tarifa social, não haverá o subsídio cruzado, que é o que garante aos pequenos e médios municípios terem água e saneamento de qualidade, pois é o lucro dos grandes municípios que garante essa condição aos pequenos”, pontuou. Outro exemplo levado à tribuna por Valdeci disse respeito à cidade de Santa Maria, sua terra, que renovou o contrato com a Corsan em 2018, o que garantirá, anualmente, que a prefeitura tenha R$ 10 milhões para investimentos. “Como fica esse contrato, quem irá garantir esses recursos à cidade, como ficam as tarifas sociais aos mais pobres privatizando a Corsan?”, indagou.
Governador mentiu
Valdeci também lamentou a postura do governador Eduardo Leite neste processo. “O governador se elegeu com o discurso de que não venderia a Corsan e o Banrisul e, na prática, encaminha o contrário do que prometeu. Ele mentiu para a população gaúcha de forma descarada”, disparou. O deputado também esclareceu que, de acordo com o marco regulatório do saneamento, a Corsan tem recursos já encaminhados para cumprir as exigências sem nenhuma dificuldade, além de que o cumprimento das metas pode ser prorrogado de 2033 para 2040. “A Corsan tem um superávit anual que gira na casa de R$ 400 milhões, tem imunidade tributária, tem recursos do PAC ainda assegurados, tem a execução da parceria público-privada da Região Metropolitana, que garantirá uma injeção muito forte de recursos, e ainda tem a possibilidade de emissão de títulos no mercado de capitais. Ou seja, o que não falta é fôlego para a Corsan se adequar ao Marco do Saneamento”, explicou Valdeci na tribuna do Parlamento.
Em entrevista a uma rádio da capital na manhã de hoje, Valdeci já havia enfatizado a necessidade de se manter os serviços de água e esgoto públicos. “É sempre importante iniciarmos qualquer debate que trate sobre água, nos seus mais variados aspectos, lembrando que ela é um bem natural, essencial para a manutenção da vida e fundamental na área da saúde pública “, lembrou